TRF3 27/02/2020 - Pág. 638 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
AGRAVANTE: COMPANHIA FAZENDA ACARAU
Advogado do(a) AGRAVANTE: RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA - SP15919
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
INTERESSADO: SOBLOCO CONSTRUTORA S A, PRAIAS PAULISTAS SOCIEDADE ANONIMA, ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE BERTIOGA, COMPANHIA AMBIENTAL
DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE EMMANUEL BURLE FILHO - SP26661
Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO JORGE MORAES - SP168164
OUTROS PARTICIPANTES:
I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O
São Paulo, 21 de fevereiro de 2020.
Destinatário: INTERESSADO: SOBLOCO CONSTRUTORA S A
O processo nº 0022683-50.2016.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento
Data: 26/03/2020 14:00:00
Local: Sessão de Julgamento da Quarta Turma (5ª feira) - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021918-86.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
AGRAVANTE: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA
Advogado do(a) AGRAVANTE: NELSON NERY JUNIOR - SP51737-A
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O
São Paulo, 22 de fevereiro de 2020.
Destinatário:AGRAVANTE: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA
O processo nº 5021918-86.2019.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento
Data: 26/03/2020 14:00:00
Local: Sessão de Julgamento da Quarta Turma (5ª feira) - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5019429-80.2017.4.03.6100
RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
APELANTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
Advogados do(a) APELANTE: JULIANA JACINTHO CALEIRO - SP237843-A, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS
DE SAO PAULO
Advogado do(a) APELADO: PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA - DF37996-A
Advogado do(a) APELADO: PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA - DF37996-A
Advogado do(a) APELADO: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043-A
OUTROS PARTICIPANTES:
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5019429-80.2017.4.03.6100
RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
APELANTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
Advogados do(a) APELANTE: JULIANA JACINTHO CALEIRO - SP237843-A, MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A,
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-A, DANIELLE BARROSO SPEJO - SP297601-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS
DE SAO PAULO
Advogado do(a) APELADO: PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA - DF37996-A
Advogado do(a) APELADO: PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA - DF37996-A
Advogado do(a) APELADO: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043-A
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
Embargos de declaração opostos por ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve a sentença que extinguiu o feito sem resolução do
mérito em relação às entidades, em razão de sua ilegitimidade passiva e, no mérito, e julgou improcedente o pedido de inexigibilidade das contribuições destinadas ao INCRA, SEBRAE, SESI, SENAI, SESC e ao salárioeducação (Id 90423334).
Aduz o embargante que o decisum é:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/02/2020 638/1545