Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2152ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embarg

Caderno único ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2145ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ porque em decorrência de dificuldades alheias a sua vontade, somente no dia de ontem (01) teve acesso aos referidos autos para a extração das fotocópias. 4. Enfatiza que, diante dessa nova situação fática,

Caderno único ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2149ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ andamento tolhido com escora em orientações sumulares sem caráter vinculante, sendo, portanto, passíveis de reforma através do agravo disciplinado pelo art. 1.042 do CPC, cujo julgamento, neste caso, compete

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 38 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2136ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Conceição, Cb PM. Advs.: Marcelo Correia Millan, OAB/SP 100.424 (PMs Rodrigo e Sandro); Ana Maria do Nascimento Costa Lauretti, OAB/SP 98.131 (Dativo), (PM Eduardo); Claudemir Estevam dos Santos, OAB/SP 260.641

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 38 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2136ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 18/02/2014, DJe de 07/03/2014). Ante o exposto, à total ausência de substrato documental a instruir o presente pedido, NÃO CONHEÇO do presente writ. Intime-se. Arquive-se. São Paulo, 22 de dezembro de 2016.