Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 3101 IVONEIDE PEREIRA DA COSTA seu favor, devendo o(a) advogado(a) dirigir-se até a agência da Servidor Caixa Econômica Federal munido de documento oficial com foto para sacar o valor devido, no prazo de 5 (cinco) dias. Processo Nº ATOrd-0000375-82.2021.5.14.0411 RECLAMANTE DALILA CONCEICAO DE ANDRADE DANTAS ADVOGADO SANDRO ROGERIO TORRES PESSOA(OAB: 5309/AC) ADVOGADO

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 RECLAMADO 681 MUNICIPIO DE BRASILEIA crédito líquido parcial. EPITACIOLANDIA/AC, 09 de setembro de 2022. Intimado(s)/Citado(s): - HEBER JOAO RABELO RIBEIRO SAMUEL DE FIGUEIREDO SILVA Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0000089-70.2022.5.14.0411 RECLAMANTE MARIA JOSE TELES DE ANDRADE ADVOGADO PAULA YARA BRAGA DE CARLI(OAB: 3434/AC) ADVOGADO ALVARO MANOEL NUNES MACIEL

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 - LUANA AMINE MENEZES DE SOUZA - MUNICIPIO DE BRASILEIA - Ministério Público do Trabalho Processo Nº ROT-0000365-23.2020.5.14.0007 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ Revisor FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ RECORRENTE CLARO S.A. ADVOGADO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DE

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 ARTS. 128 E 460. Restando clara a existência de pedidos líquidos e 2475 conforme consta da petição inicial. certos na petição inicial, deve ser limitado o montante da condenação aos valores ali especificados. Na esteira do que 3 DECISÃO preceituam os arts. 128 e 460 do CPC, não havendo dúvidas quanto ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1546 ORDINÁRIO, por meio de procurador habilitado nos autos. querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o recorrente é úteis. isento do recolhimento de custas processuais (art. 790-A, da CLT), Após o referido prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os bem como é dispensado de realizar o dep

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2476 satisfazer seu direito primeiramente pela via administrativa. No mérito, alega que a parte autora não teria provado a falta de recolhimentos do FGTS, ônus que, no seu entender, lhe cabia. Além disso, afirma que a Lei Municipal n. 995/2017 autoriza o Município a realizar o parcelamento de débitos perante a Caixa Econômica P

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Custas processuais pelo Ente Público, no importe de R$38,00, os autos conclusos para julgamento. calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$1.900,00), das É o relatório. Passo a decidir. 2808 quais está isento nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 496, §3°, III, do II – FUNDAMENTAÇÃO Código de Proces

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 4819 - DALILA CONCEICAO DE ANDRADE DANTAS SENTENÇA (Extinção da Execução) Os valores sequestrados nos autos e disponibilizados em conta PODER JUDICIÁRIO judicial são suficientes para quitação do débito executado, não JUSTIÇA DO havendo mais pendências, seja em obrigação de pagar ou de fazer e não faze

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 387 execução nos termos do art. 535 do novo CPC, sob pena de apresentando nova conta, sob pena de preclusão, conforme preclusão. art. 879, §2º, da CLT. Esclarece-se que a não apresentação de 6.1 - Decorrido o prazo sem impugnação da execução, determino a conta de liquidação com os objetos de discordância e ainda expedição de Requisição de Pequeno Val