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0003232-06.2005.9.26.0020

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TJMSP 11/01/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 727ª · São Paulo, terça-feira, 11 de janeiro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Apda.: a Fazenda Pública do Estado Adv.: Luciana Marini Delfim, OAB/SP 113.599 – Proc. Estado APELAÇÃO CÍVEL Nº 1669/08 – Nº Único: 0003567-54.2007.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 2000/08 - 2ª Aud. Cível

TJMSP 09/03/2011 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 09/03/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 764ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO Justif.: Valdir de Souza, Cap Res PM RE 791251-0 Advs.: Mauricio Bartasevicius, OAB/SP 181.634; Gerson Alves Cardoso, OAB/SP 256.715 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 65/11 - Nº Único

TJMSP 30/03/2011 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 30/03/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 779ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de março de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração Apte.:Guilherme Luiz da Silva Junior, ex-Sd PM RE 952615-3 Advs.: Rodolfo Luis Bortolucci, OAB/SP 201.989; Fabio Bosquetti da Silva Costa, OAB/SP 213.178 Apda: a Faz

TJMSP 12/07/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 849ª · São Paulo, terça-feira, 12 de julho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS INFRINGENTES CÍVEL nº 004/08 - Nº Único: 0003232-06.2005.9.26.0020 (Ref.: Apelação Cível nº 958/06 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 304/05 – 2ª Aud. Cível)

TJMSP 18/03/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 18/03/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 771ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de março de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2011, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, SECRETARIA

TJMSP 20/01/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 734ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de janeiro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2011, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ

TJMSP 21/10/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 920ª · São Paulo, sexta-feira, 21 de outubro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Adv.: SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676 Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adv.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692 Desp.: São Paulo, 18 de outubro de 2011. 1. Vistos. 2. In

TJMSP 26/07/2011 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 859ª · São Paulo, terça-feira, 26 de julho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602655760001

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