Poder Executivo ● 30/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 222 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo VII - Procuradoria Geral do Estado; Recife, 30 de novembro de 2016 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado VIII - Gabinete do Governador; IX - Administração de Fernando

Poder Executivo ● 12/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 217 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de novembro de 2022 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), especificados no Anexo II. Governo do Estado Art

Poder Executivo ● 24/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.468, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal da Secretaria, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 42.886.559,18 em favor da Secretaria de

Poder Executivo ● 19/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 217 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação de dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. PAULO HENR

Poder Executivo ● 19/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00002 Tribunal de Contas - Administração Direta Atividade: 01.032.0256.1111 - Controle Externo da Aplicação dos Recursos Públicos do Estado e dos Municípios de Pernambuco 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais Ano XCV • NÀ 234 - 13 de reforça

Poder Executivo ● 14/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 231 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta Projeto: 01.391.0937.0676 - Reestruturação do Arquivo e Preservação do Patrimônio Histórico da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE 3.3.90.00 - Ou

Poder Executivo ● 14/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica alocada, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio, símbolo FDA-3, criada pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015. Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra

Poder Executivo ● 21/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 50.741, DE 20 DE MAIO DE 2021. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de maio do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no

Poder Executivo ● 17/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LEI Nº 15.951, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Altera a Lei nº 13.453, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações relativa a óleo combustível destinado a usina termoelétrica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 13.453, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre

Poder Executivo ● 19/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 238 - 15 DECRETO Nº 42.523, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Secretarias de Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor do Tribunal de Contas. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso