Poder Executivo ● 19/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVII • NÀ 237 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 19 de dezembro de 2020 DECRETO Nº 49.997, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$

Poder Executivo ● 15/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

40 - Ano XCVIII Ć NÀ 235 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Recife, 15 de dezembro de 2021 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 em favor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, t

Poder Executivo ● 02/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 101 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 DECRETO Nº 43.115, DE 1º DE JUNHO DE 2016. 500.000,00 0101 0101 TOTAL 500.000,00 100.000,00 100.000,00 600.000,00 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL 2016 0101 Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Tribunal de Contas de Pernam

Poder Executivo ● 15/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

466 - Ano XCIV• NÀ 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EMBARCAÇÕES DESCRIÇÃO 2017 2016 2015 2014 2013 2012 EMBARCAÇÕES DE CASCO DE FIBRA, ATÉ 6,99 MTS, DE COMPRIMENTO DE 25 A 30 HP 428,09 421,48 393,94 354,54 319,09 287,18 DE 31 A 50 HP 535,18 526,90 492,48 443,23 398,91 359,02 DE 51 A 90 HP 668,97 658,63 615,60 554,04 498,64 448,77 ACIMA DE 90 HP 758,17 746,45 697,68 627,91 565,12 508,61 EMBARCAÇÕES DE CASCO DE FIBRA, ATÉ 6.99 MTS, DE COMPRIMENTO. PROPUL

Poder Executivo ● 15/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00002 Tribunal de Contas - Administração Direta Atividade: 01.846.0991.1405 - Concessão de Benefícios para os Membros e Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernam

Poder Executivo ● 18/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de abril de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ ALEXANDRE REBÊLO

Poder Executivo ● 20/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.871, DE 19 DE MAIO DE 2022. Redenomina, transfere e aloca os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003 e na Le

Poder Executivo ● 12/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 47 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I - natureza do projeto: ampliação/ampliação com nova linha de produtos; Recife, 12 de março de 2019 DECRETO Nº 47.178, DE 11 DE MARÇO DE 2019. II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário; III - produtos beneficiados: estrutura metálica a partir de 180.001 kg - NBM/SH 7308.90.90; obras moldadas de ferro fundido, não maleável - NBM/SH 7325.10.00; obras moldadas - esferas e artig

Poder Executivo ● 18/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de janeiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Parágrafo único. O contribuinte deve atender a todas as condições do Decreto n° 44.766, de 2017, e da Portaria SF nº 193, de 27 de setembro de 2017, que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa. Art. 2º Esta autorização terá vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Ano XCIX Ć NÀ 11 - 7 Art