Poder Executivo ● 11/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIV• NÀ 86 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 11 de maio de 2017 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Governo do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2017. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Re

Poder Executivo ● 24/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 36 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de fevereiro de 2018 DECRETO Nº 45.683, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 9.460.000,00 em favor do Tribunal de Contas de Pernambuco. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 45.681, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. Modifica o Decreto nº 45.454, de 14 de dezembro de 2017, que

Poder Executivo ● 26/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCII • NÀ 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Recife, 26 de agosto de 2015 DECRETO Nº 42.086, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 em favor do Tribunal de Contas. Art. 3º

Poder Executivo ● 22/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 53.793, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte CSBM - CIA SIDERÚRGICA DE BELMONTE - EIRELI. Recife, 22 de outubro de 2022 Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º terá vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS 1

Poder Executivo ● 12/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 26 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais e investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, DECRETA: Recife, 12 de fevereiro de 2016 ATOS DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2016. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO

Poder Executivo ● 20/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 243 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Atividade: Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 46.999, d

Poder Executivo ● 24/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 54.229, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. Ano XCIX Ć NÀ 243 - 11 ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 6.050.911,62 em favor da Secretaria de Administração. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37

Poder Executivo ● 30/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 222 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo VII - Procuradoria Geral do Estado; Recife, 30 de novembro de 2016 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado VIII - Gabinete do Governador; IX - Administração de Fernando

Poder Executivo ● 19/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00002 Tribunal de Contas - Administração Direta Atividade: 01.032.0256.1111 - Controle Externo da Aplicação dos Recursos Públicos do Estado e dos Municípios de Pernambuco 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais Ano XCV • NÀ 234 - 13 de reforça

Poder Executivo ● 15/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

466 - Ano XCIV• NÀ 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EMBARCAÇÕES DESCRIÇÃO 2017 2016 2015 2014 2013 2012 EMBARCAÇÕES DE CASCO DE FIBRA, ATÉ 6,99 MTS, DE COMPRIMENTO DE 25 A 30 HP 428,09 421,48 393,94 354,54 319,09 287,18 DE 31 A 50 HP 535,18 526,90 492,48 443,23 398,91 359,02 DE 51 A 90 HP 668,97 658,63 615,60 554,04 498,64 448,77 ACIMA DE 90 HP 758,17 746,45 697,68 627,91 565,12 508,61 EMBARCAÇÕES DE CASCO DE FIBRA, ATÉ 6.99 MTS, DE COMPRIMENTO. PROPUL