Poder Executivo ● 31/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Art. 3º Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Decreto, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio. Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a frui�

Poder Executivo ● 02/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de novembro de 2016. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 13000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE 00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta Atividade: 08.243.0965.44

Poder Executivo ● 17/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LEI Nº 15.951, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Altera a Lei nº 13.453, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações relativa a óleo combustível destinado a usina termoelétrica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 13.453, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre

Poder Executivo ● 26/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCII • NÀ 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Recife, 26 de agosto de 2015 DECRETO Nº 42.086, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 em favor do Tribunal de Contas. Art. 3º

Poder Executivo ● 20/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 243 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Atividade: Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 46.999, d

Poder Executivo ● 30/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 222 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo VII - Procuradoria Geral do Estado; Recife, 30 de novembro de 2016 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado VIII - Gabinete do Governador; IX - Administração de Fernando

Poder Executivo ● 19/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 217 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação de dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. PAULO HENR

Poder Executivo ● 19/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00002 Tribunal de Contas - Administração Direta Atividade: 01.032.0256.1111 - Controle Externo da Aplicação dos Recursos Públicos do Estado e dos Municípios de Pernambuco 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais Ano XCV • NÀ 234 - 13 de reforça

Poder Executivo ● 29/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 223 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.376, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. Introduz alterações no Decreto nº 42.806, de 23 de março de 2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dez

Poder Executivo ● 15/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

466 - Ano XCIV• NÀ 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EMBARCAÇÕES DESCRIÇÃO 2017 2016 2015 2014 2013 2012 EMBARCAÇÕES DE CASCO DE FIBRA, ATÉ 6,99 MTS, DE COMPRIMENTO DE 25 A 30 HP 428,09 421,48 393,94 354,54 319,09 287,18 DE 31 A 50 HP 535,18 526,90 492,48 443,23 398,91 359,02 DE 51 A 90 HP 668,97 658,63 615,60 554,04 498,64 448,77 ACIMA DE 90 HP 758,17 746,45 697,68 627,91 565,12 508,61 EMBARCAÇÕES DE CASCO DE FIBRA, ATÉ 6.99 MTS, DE COMPRIMENTO. PROPUL