Poder Executivo ● 18/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de novembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Ano XCII • NÀ 216 - 5 ATOS DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2015. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco - FUPES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único. O GOVERNADOR DO ESTAD

Poder Executivo ● 06/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de abril de 2022 003 004 004 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 20,90 292°05’16” 28,81 306°59’19” 006 006 007 007 008 008 009 009 010 010 011 011 012 012 013 013 014 014 015 015 016 016 017 017 018 018 019 019 020 020 021 021 022 022 023 023 40,17 26,90 318°33’36” 259°59’37” 7,00 349°59’37” 23,89 79°59’37” 33,89 330°17’39” 7,00 60°17’39” 38,50 150°17’39” 41,07 138°33’36” 27,19 126°59’19�

Poder Executivo ● 26/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de julho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 140 - 3 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Governo do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2019. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesa

Poder Executivo ● 24/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: $1(;2, &5e',72683/(0(17$5 352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2 25d$0(172),6&$/ (63(&,),&$d­2 (05 5(&85626'(72'$6$6)217(6 )217( 9$/25 Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da dot

Poder Executivo ● 27/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 162 - 3 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Governo do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2019. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Prince

Poder Executivo ● 19/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 220 - 3 de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com custeio e investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, Governo do Estado DECRETA: Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 48.270,

Poder Executivo ● 11/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 88 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III - “0154 – Recursos do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Pernambuco – FDIMPPE”, no valor de R$ 6.755,00 (seis mil e setecentos e cinquenta e cinco reais); e IV - “0104 – Recursos Diretamente Arrecadados - RDA”, no valor de R$ 2.615.565,93 (dois milhões, seiscentos e quinze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos). Recife, 11 de maio de

Poder Executivo ● 20/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IV - prazo de fruição: 15 (quinze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto; Ano XCIV • NÀ 135 - 7 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) i

Poder Executivo ● 09/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2015 Ano XCII • NÀ 106 - 5 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 07000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA 00007 Tribunal de Justiça - Administração Direta Atividade: 02.061.0577.4428 - Prestação Jurisdicional 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais Op. Especial: 02.846.0992.2

Poder Executivo ● 25/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Ano XCVI • NÀ 183 - 5 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2019. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da