DOEPE 09/06/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de junho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
Ano XCII • NÀ 106 - 5
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
07000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA
00007 Tribunal de Justiça - Administração Direta
Atividade:
02.061.0577.4428 - Prestação Jurisdicional
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 02.846.0992.2777 - Contribuições Patronais da PJPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0992.2776 - Contribuição Complementar da PJPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
0124
0124
0101
23.232.350,00
23.232.350,00
4.357.650,00
4.357.650,00
1.000.000,00
1.000.000,00
28.590.000,00
DECRETO Nº 41.812, DE 8 DE JUNHO DE 2015.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
04.122.0113.4108 - Elaboração, Coordenação e Controle da Política de Compras,
Licitações, Contratos e Patrimônio do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0958.4266 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Administração
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.122.0958.4376 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.1019.0535 - Manutenção das Ações de Atendimento no Expresso Cidadão
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
04.122.1019.4099 - Consolidação e Ampliação do Atendimento ao Cidadão
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
495.973,20
0101
495.973,20
159.150,00
0101
159.150,00
102.568,00
102.568,00
402.536,00
402.536,00
177.600,00
177.600,00
0101
0101
0101
TOTAL
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 34.096.767,76
em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização –
SERES.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
37000- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Projeto:
02.062.0950.2801 - Adequação das Instalações Físicas da Procuradoria Geral do
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO - SERES, crédito suplementar no valor de R$ 34.096.767,76 (trinta e quatro milhões, noventa e seis mil, setecentos
e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
1.337.827,20
ERRATA
Na Ementa e no art. 1º do Decreto nº 41.067, de 4 de setembro de 2014, que revoga o Decreto nº 41.033, de 26 de agosto de
2014, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00 em favor
da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco:
Na Ementa:
Revoga o Decreto nº 41.033, de 26 de agosto de 2014, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, crédito
suplementar no valor de R$ 440.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
LEIA-SE:
Na Ementa:
Revoga o Decreto nº 41.057, de 3 de setembro de 2014, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, crédito
suplementar no valor de R$ 440.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
No Art. 1º:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
19000- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta
Atividade:
14.122.0977.4397 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria Executiva de
Ressocialização - SERES
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Fica revogado o Decreto nº 41.057, de 3 de setembro de 2014.
ERRATA
34.096.767,76
0101
0101
TOTAL
13.076.479,93
21.020.287,83
34.096.767,76
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
1.337.827,20
Fica revogado o Decreto nº 41.033, de 26 de agosto de 2014.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
1.337.827,20
0140
No Art. 1º:
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ONDE SE LÊ:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2015.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
1.337.827,20
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0140
3.996.767,76
3.996.767,76
30.100.000,00
0140
30.100.000,00
34.096.767,76
No inciso I do art. 2º do Decreto nº 41.674, de 27 de abril de 2015, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 25.533.025,72 em favor do Tribunal de Justiça:
ONDE SE LÊ:
“I – SALDO FINANCEIRO: Saldo financeiro de 2014, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31/12/2014, na fonte de recursos
“0121 – Recursos Provenientes da Alienação de Outros Ativos”, no valor de R$ 1.901.375,72 (um milhão, novecentos e um mil, trezentos
e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos);”
LEIA-SE:
“I – SALDO FINANCEIRO: Saldo financeiro de 2014, apurado na posição financeira do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco,
em 31/12/2014, na fonte de recursos “0121 – Recursos Provenientes da Alienação de Outros Ativos”, no valor de R$ 1.901.375,72 (um
milhão, novecentos e um mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos);”
ATOS DO DIA 8 DE JUNHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
DECRETO Nº 41.813, DE 8 DE JUNHO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.337.827,20
em favor da Secretaria de Administração.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Administração,
crédito suplementar no valor de R$ 1.337.827,20 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 5730 - Exonerar, a pedido, EDIVÂNIA MARIA CAITANO DE SOUZA do cargo, em comissão, de Assessora Técnica do Mecanismo
Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco, símbolo CAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5731 - Exonerar, a pedido, JÚLIA FRAGA DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5732 - Exonerar, a pedido, VALERIA CRISTINA DA SILVA do cargo, em comissão, de Assistente de Apoio Administrativo, símbolo
CAS-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5733 - Exonerar, a pedido, MARCOS VINICIUS DA SILVA FILHO do cargo, em comissão, de Superintendente de Planejamento e
Gestão, símbolo DAS-3, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, com efeito retroativo a 01 de
maio de 2015.
Nº 5734 - Dispensar VINICIUS LINS DA SILVA, matrícula nº 900.382-7, da Função Gratificada de Coordenador de CIRETRAN/Postos
Avançados – Pesqueira, símbolo FDA-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN.
Nº 5735 - Nomear HAMILTON MOTA DIDIER para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados –
Pesqueira, símbolo CAS-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN.
Nº 5736 - Dispensar MARIA DAS DORES SILVA DE MELO GOMES, matrícula nº 900.348-7, da Função Gratificada de Coordenadora de
CIRETRAN/Postos Avançados – Timbaúba, símbolo FDA-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN.
Nº 5737 - Designar MARIA EUNICE DA SILVA MARQUES, matrícula nº 24449, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de
CIRETRAN/Postos Avançados – Timbaúba, símbolo FDA-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN.
N° 5738 - Exonerar ORLANDO PARENTE DA CRUZ ALENCAR do cargo, em comissão, de Coordenador de CIRETRAN/Postos
Avançados - Salgueiro, símbolo CAS-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN.
Nº 5739 - Designar BENICIO MONTEIRO MARQUES JÚNIOR, matrícula nº 32360, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
de CIRETRAN/Postos Avançados - Salgueiro, símbolo FDA-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN.
Nº 5740 - Dispensar VITALINO PATRIOTA NETO, matrícula nº 900.329-0, da Função Gratificada de Coordenador de CIRETRAN/Postos
Avançados – Afogados da Ingazeira, símbolo FDA-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN.