Poder Executivo ● 19/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 215 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PONTOS DISTÂNCIAS (m) P01 / P02 P02 / P03 P03 / P04 P04 / P01 4,05 29,07 4,00 28,46 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) COORDENADAS LESTE 195694.9634 195698.9650 195698.8885 195694.8885 NORTE 9131573.3423 9131573.9582 9131544.8835 9131544.8867 DECRETO Nº 43.768, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra situadas no Muni

Poder Executivo ● 09/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 210 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Operacionalidade SDS - Polícia Científica -Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, Auxiliares e Operadores de Telecomunicações. Operacionalidade SDS Delegados. Operacionalidade SDS Oficiais PM. Operacionalidade SDS Oficiais BM. Operacionalidade SDS Peritos Criminais. Operacionalidade SDS Peritos. Plantões e Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa – DHPP. Operaciona

Poder Executivo ● 21/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 33 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de fevereiro de 2018 de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, crédito suplemen

Poder Executivo ● 23/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IX - articular com os diversos setores governamentais de âmbito federal, estadual, municipal e distrital, e com entidades não governamentais, estratégias de expansão e consolidação da Rede Estadual de Apoio às Pessoas em Situação de Rua; X - diligenciar junto às Secretarias de Estado a inclusão de ações, de programas e de projetos no Plano Plurianual, para o fortalecimento da Política Estadua

Poder Executivo ● 22/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 155 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO - H ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) REQUISITOS PARA CAMPO DE INSTRUÇÃO PRÁTICA DE COMBATE A INCÊNDIO EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO SIMULADORES INSTALAÇÕES COMBUSTÍVEL PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ― extintores portáteis de CO2, pó químico seco e água, com a utilização de uma gente extintor de cada tipo por participante. Deve ainda disponibilizar um extintor de es

Poder Executivo ● 18/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 200 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de outubro de 2019 DECRETO Nº 48.101, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15. Os órgãos ou entidades cuja remessa das informações ou documentos necessários desobedeça aos prazos legais de envio dos demonstrativos consolidados do Estado de Pernambuco, observados os dispositivos específicos previstos na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, L

Poder Executivo ● 23/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 57 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.465, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Recife, 23 de março de 2022 DECRETA: Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, da Agência Pernambucana de Águas e Climas e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco, atender à situação de excepcional interesse público. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuiç�

Poder Executivo ● 31/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.924, DE 30 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre os critérios para percepção do Adicional de Valorização Profissional - AVP, instituído pela Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022. Ano XCIX Ć NÀ 103 - 3 Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2022. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de maio do ano de 2022, 20

Poder Executivo ● 14/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de junho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e

Poder Executivo ● 05/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 45 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a constituição de servidão administrativa e a desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de efetivação da servidão administrat