Poder Executivo ● 08/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: Recife, 8 de fevereiro de 2019 DECRETA: I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e Art. 1º Fica concedido à empresa ORDENE S/A, estabelecida na Avenida Antônio Cabral de Souz

Poder Executivo ● 10/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.531, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Recife, 10 de janeiro de 2020 DECRETO Nº 48.533, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, para a empresa ORDENE S/A. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 d

Poder Executivo ● 29/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de dezembro de 2016 CACEPE n° 0526521-57; Parecer n° 119/2016 – implantação/ agrupamento industrial prioritário – BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA. – CNPJ n° 53.162.095/0025-83 e CACEPE n° 0700566-09; Parecer n° 120/2016 – implantação/ central de distribuição – BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA. – CNPJ n° 53.162.095/0025-83 e CACEPE n° 0700566-09; Parecer n° 104/2016 – ampliação com nova linha de produtos/comércio importador atacadista – DAXIA DOCE ARO

Poder Executivo ● 28/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário; III - produtos beneficiados: areia grossa industrializada - NBM/SH 2505.10.00; e areia fina industrializada - NBM/SH 2505.10.00; CONSIDERANDO a Resolução nº 142/2021, de 04 de outubro de 2021, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 085/2021, e o teor

Poder Executivo ● 12/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de que trata o art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: Ano XCIV • NÀ 69 - 7 Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a respectiva fruição do incentivo, renovação nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas co

Poder Executivo ● 21/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - enquadramento do projeto: comércio importador atacadista; III - produtos beneficiados: alicate de inserção - NBM/SH 8203.20.10; alicate de crimpagem - NBM/SH 8203.20.10; kit de ferramentas - NBM/SH 8203.20.90; kit de ferramentas para fibra óptica - NBM/SH 8203.40.00; máquina fusão fibra óptica - NBM/SH 8479.89.99; switche - NBM/SH 8517.62.39; roteador - NBM/SH 8517.62.41; splitter, componente p

Poder Executivo ● 08/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – INTERCEPTOR 01 – ÁREA 2 DECRETA: Área de terra com formato irregular com extensão média de 184,64 m, indicando perímetro de 376,63 m e área de 360,48 m², destinada à implantação de trecho do Interceptor 01 do Sistema de Esgotamento Sanitário de Santa Cruz do Capibaribe, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Santa Cruz e Poço da Lavagem”, local

Poder Executivo ● 31/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 208 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Pr

Poder Executivo ● 05/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1400005378.000378/2020-88 RITA DE CASSIA BATISTA PRAZERES 300.466-0 1º 14/02/2020 14000110005178.000034/2020-97 ROBERTO DANTAS BRANDAO JUNIOR 300.717-0 1º 29/07/2020 1400005706.000447/2020-94 THYARA CAROLINA DE MEDEIROS DINIZ 301.023-6 1º 02/02/2020 1400005594.000089/2020-24 YUSSARA QUIDUTE MENEZES DE OLIVEIRA DORIA 300.885-1 1º 01/02/2020 Ano XCVII • NÀ 206 - 13 N°. 397 - Deter

Poder Executivo ● 28/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 38 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a Resolução nº 085, de 21 de dezembro de 2016, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 101/2016, e o teor do Ofício CONDIC nº 203, de 30 de dezembro de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa ORDENE S/A. estabelecida na Rodovia BR - 101 Sul, nº1532, Galpão F, Prédio G, Prazeres, Jaboatão dos G