Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 3954 vigência do CPC de 2015, in verbis: audiência (ID 611a7a0), implica a cominação desta sanção. "Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a Eis o teor do item I da Súmula 74 do C.TST: partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de "Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada honorários sucumbenciais recursais,

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4043 tentativa de conciliação. A 2ª reclamada não compareceu à devem ser regidos pela lei vigente à época da propositura da audiência de inicial. ação, sob pena de fazer retroagir a lei nova e atingir o ato de A 1ª reclamada apresentou defesa e documentos, requerendo a vontade da parte quando ingressou com a ação ou apresentou improcedência dos pedidos, confor

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 2330 reclamada, qual seja, AMBEV S/A, CNPJ 07.526.557/0023-15. « (...) O cerne da questão é saber se as atividades - Da preliminar de ilegitimidade passiva: desempenhadas pelo obreiro como ajudante de entregas A segunda ré suscita preliminar de ilegitimidade passiva ad representam, ou não, terceirização ilegal de serviços. causam ante a inexistência de element

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 4619 Conciliação recusada. expectativas dos litigantes, assim como os princípios do Resistindo à pretensão, as reclamadas apresentaram defesas contraditório, da ampla defesa e da não surpresa. escritas, sob a forma de contestação. Assim, considerando que esta reclamação trabalhista foi ajuizada Extraio, da ata da audiência realizada em 05.12.2016, o seguinte

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3345 Requer a patrona da reclamada que todas as notificações mensal na média de R$ 800,00 a R$ 1.000,00, sendo dispensado relativas ao presente processo sejam efetuadas única e por justa causa em 14/08/2015. exclusivamente em seu nome assim como da sociedade de Informa o autor que em agosto de 2011 passou a desempenhar advogados, sob pena de nulidade, a saber: a fun

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3350 exaurimento do prazo de citação para pagamento, se decide a 1ª Vara do Trabalho de Cabo de Santo Agostinho, o descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. seguinte: 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96). VI - O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido acumuladamente deve ser calculado sobre o 1. Rejeitar a preliminar de impugna�

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 907 Recolhimentos dos encargos fiscais e previdenciários sobre as questão preliminar de inépcia do pedido de horas parcelas de natureza salarial, apuráveis mês a mês, a cargo do extraordinárias prestadas em feriados, dada a ausência de empregador, mas autorizada dedução dos valores cabíveis a breve relato dos fatos nos quais se funda o pedido (artigo 840, pa

Judiciário ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 619 Trabalho, a multa capitulada no art. 475-J do CPC (523, §1º, no honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência". novel CPC), seja por não existir omissão, a justificar tal Feitas tais considerações, verifica-se que, no caso em apreço, o supletividade, seja por haver confronto, no particular, entre os autor prestou declaração de hipossuficiência

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 766 Admissibilidade do autor diretamente com a AMBEV S.A. Do enquadramento Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de sindical (análise conjunta dos recursos empresariais) admissibilidade. Conheço dos recursos. Por oportuno, entendo ser necessário prestar os seguintes Contrarrazões tempestivas e regulares, delas conheço. esclarecimentos. Primeiro, a rela

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2159/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região jornada suplementar; que a prova oral é frágil e contraditória. 465 É o relatório. Insurge-se quanto à condenação no pagamento de tíquetes de alimentação pelo trabalho em feriados (jantar). Alega que já pagou VOTO: tal obrigação (R$11,00 referente a diária e alimentação); que o valor Da retificação do nome no polo passivo referente ao jantar somente �