Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 611 RECURSO DA RECLAMADA HORIZONTE EXPRESS imputa responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, TRANSPORTES LTDA. e não solidária.No que tange à jornada de trabalho, aduz que o Na peça anexada sob o id 0f527cf, fls. 380/400, reclamada reclamante não logrou provar as alegações iniciais. Sustenta, insiste na tese de que a terceirização ocorreu de forma l�

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3361/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho compensação da jornada prevista no pacto. Aqui, não é demais registrar que a questão discutida no aludido precedente, cuja repercussão geral foi reconhecida 03/05/2019, diz respeito à "validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente". Fixados esses parâmetros, é de rigor trazer a lume decisão proferida nos auto

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3091 o direito processual material, comportam um tratamento seriam vigentes à época da prolação da decisão, atentando-se diferenciado em relação à disciplina intertemporal dos fenômenos contra o princípio do devido processo legal insculpido no art. 5º, LV de conotação puramente processual-formal (ou mesmo da Constituição Federal. procedimental). Essa premis

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 4364 interesses, a exemplo do que ocorre no âmbito do direito civil, o que exordial, afastar a ilegitimidade passiva ad causam da segunda ré e de fato não se verifica na esfera do direito do trabalho, que visa julgar os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando as exatamente a equilibrar, no plano jurídico, o desequilíbrio social da reclamadas no pagamento dos títu

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 4678 Dispensado o depoimento das partes. adução de razões finais, restando facultada a presença das partes, O reclamante requer a utilização das seguintes atas de audiência para o dia 14/12/2017, às 08h30min". como prova emprestada: processo nº 0000194-78.2014.5.06.0143 Na audiência realizada em 14.12.2017, nada mais tendo sido (ID nº 6d6c5cd) destacando o depo

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1317 havendo acordo, o Presidente, da Junta ou o Juiz, antes de Na forma dor artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho passar à instrução da causa, fixar-lhe-á o valor para a e artigo 333, I do Código de Processo Civil, é da parte que alega determinação da alçada, se este for indeterminado no pedido. o ônus de comprovar essas alegações. § 1º Em audi

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3015 696, diante do grande volume de serviço que se acumulou em configurando relação de emprego entre a contratante e o razão do número de dias de audiência marcadas entre empregado da contratada", mesmo sem a publicação do inteiro 15/11/2018 e 18/12/2018 e do fato de estar essa magistrada teor dos acórdãos respectivos. sozinha na unidade judiciária nesse perío

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 23805 Após a interposição de recurso ordinário pelo Reclamante, o e. processual, para rejeitar a impugnação do reclamado, já que o TRT6 deu parcial provimento à insurgência, determinando o valor trazido no pedido inicial guarda equivalência econômica retorno do processo a este Juízo, para que sejam analisados os com o pedido, correspondendo ao valor que o rec

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2228 07.526.557/0023-15. Providências pela Secretaria. petição inicial neste ponto, EXTINGO O PROCESSO SEM DAS QUESTÕES PRELIMINARES RESOLUÇÃO DO MÉRITO no tocante ao intervalo interjornada, DA AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE adicional noturno; horas extras pré-contratadas, declaração de Conforme a melhor doutrina processualista, as condições da ação ilegitimidade

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 324 RODRIGUES OLIVEIRA ARAUJO, em face de TRANSLOG Questão processual TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e AMBEV S.A., todos Da legislação aplicável qualificados nos autos. Inobstante as novas disposições constantes na reforma trabalhista, A parte autora alega que foi contratada pela reclamada principal em Lei nº 13.467/17, no que se refere às normas processuais, dest