Poder Executivo ● 28/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Ano XCII • NÀ 139 - 9 Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza

Poder Executivo ● 29/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 208 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a Resolução nº 149/2022, de 19 de outubro de 2022, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto ADEPE/SEFAZ nº 070/2022, e o teor do Ofício CONDIC nº 103/2022, de 19 de outubro de 2022, DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa DLW INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., estabelecida na Avenida Governador Miguel Arraes de Alencar, nº

Poder Executivo ● 29/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 240 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. DECRETO Nº 46.959, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 29.989, de 5 de dezembro de 2006, para a empresa ALCOA ALUMÍNIO S/A, e posteriormente transferido pelo Decreto nº 43.800, de 29 de novembro de 2016, para a empresa

Poder Executivo ● 27/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo d) promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata a Lei nº 11.743, de 2000; (AC) e) promoção da segurança alimentar e nutricional; (AC) f) defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; (AC) g) promoção do voluntariado; (AC) h) promoção do desenvolvimento econômico e social e com

Poder Executivo ● 11/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCVIII • NÀ 111 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O gozo de licença prêmio de 02 meses do 1º decênio a partir de 13/04/2020 da servidora: MARIA PATRICIA DE BARROS, matrícula 173.3613, publicado no DOE de: 29/05/2020, considerando que existe comprovação através Ofício nº 259 de que não foi usufruído o período. SEI: 1400005309.000214/2020-74. SEI: 1400005309.000214/2020-74. O gozo de licença prêmio de 01 mês do 2º decênio a partir de 08/04/20

Poder Executivo ● 08/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O E ESPORTES Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros ERRATA Na PORTARIA SEE N° 4888 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, publicada no D.O.E. de 22 de setembro de 2022, referente à dispensa, a pedido, da professora WILKA MARIA DA CRUZ SANTOS, matrícula nº 176.524-8, da função de Diretora da Escola Professora Olindina Alves Semente: Onde se lê: 08 de setembro de 2022 Leia-se: 03 de outubro de 2022