Poder Executivo ● 03/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de fevereiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 DECRETO Nº 41.463, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015. Governo do Estado Altera o Anexo Único do Decreto nº 40.942, de 31 de julho de 2014, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 41.462, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015. Dispõe sobre a transferência pa

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 4142 ADVOGADO INTIMAÇÃO ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a92cfa3 RECLAMADO proferido nos autos. ADVOGADO HIURY HERIC SIQUEIRA BATISTA ARAUJO(OAB: 28818/PE) CARLOS EDUARDO SILVA(OAB: 28734/PE) PALMONT CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA FELIPE TOLEDO DEL POCO DA CRUZ(OAB: 201391/SP) Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - PALMONT CO

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II Processo: 5459025.76.2018.8.09.0051 DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 00.480.542/0001-09 62.524.947/0001-59 08.425.051/0001-77 60.7469.470/001-12 27.883.194/0001-77 61.192.522/0001-27 01.537.246/0001-60 27.3200.000/001-25 09.243.364/0001-77 97.534.530001-51 97.534.530/0003-13 61.148.052/0023-00 06.159.083/0002-23 60.840.691/0001-63 30.742.555/0001-70 09.217.430/0001-34 04.664.637/0001-33 06.042.880/0001-45 22.1496.120/001-83 46.755.765/0001-32

Poder Executivo ● 27/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 75 - 5 DECRETO Nº 42.957, DE 26 DE ABRIL DE 2016. IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto; V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 95% (noventa e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal; Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675,

Poder Executivo ● 15/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 41.719, DE 14 DE MAIO DE 2015. nº 0378599-86, o estímulo de que tratam os arts. 5º e 6º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: .......................................................................................................................................................................

Poder Executivo ● 31/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de janeiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - enquadramento: agrupamento industrial prioritário; ....................................................................................................................................................................................... V - crédito presumido: 85% (oitenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal;” (NR) Art. 5º Este Decreto entra em vigor na

Poder Executivo ● 23/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 4º Até 30.9.2019, não se aplica o limite previsto no caput à Regularização de Débito do ICMS relativa ao código de receita 058-2, desde que: (AC) I – o vencimento do prazo para recolhimento do imposto antecipado tenha ocorrido até 30.6.2019; e II - o parcelamento seja concedido em até 12 (doze) parcelas. ..........................................................................................

Poder Executivo ● 21/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 117 - 5 Art. 2º Estabelecer o cronograma a seguir para realização do Certame: ETAPAS FAZENDA PERÍODO DE REALIZAÇÃO Inscrições 21/06/2019 a 07/07/2019 Disponibilização do Curso 09/07/2019 a 06/09/2019 Agendamento Prova 1ª Oportunidade 05/08/2019 a 09/08/2019 Realização Prova 1ª Oportunidade 12/08/2019 a 21/08/2019 Contingência 19/08/2019 a 21/08/2019 Resultado PRELI

Poder Executivo ● 18/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de abril de 2019 Nº do Processo 156/2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Empresa/CNPJ Proc. Licitatório Conduta MT COMERCIAL MÉDICA LTDA ME CNPJ nº 07.946.534/0001-54 Pregão Eletrônico nº 329/2016; Nota de Empenho nº 2018NE010721 Descumprimento contratual ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO Secretário Estadual de Saúde PORTARIA SES Nº 253 DE 17 DE ABRIL DE 2019. O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pel

Diário da Justiça ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 dias, na forma do art. 256, II do novo CPC, para CITAR a mae biologica de Silvia Maria Serra, SRA. MARIA DAS NEVES SERRA, que se encontra em local ignorado, para, querendo, contestar a presente demanda, no prazo de 15 dias uteis (CPC, art. art. 335, caput), a contar do dia util seguinte ao fim da dilacao assinalada acima, sob pena de que, não sendo c