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0900178-81.2016.9.26.0000

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TJMSP 12/05/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2208ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA Representado(s): LOUDINEI ARAGAO BARIANE EX-CB PM RE 105253-5 Advogado(s): DAMIAO TAVARES DOS SANTOS, OABSP 082738 (Dativo) PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900178-81.2016

TJMSP 12/06/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 27 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2229ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 053494/2009 - 1a AUDITORIA) Relator: CLOVIS SANTINON Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA Representado(s): ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO EX-PM RE 930307-3 Advogado(s): ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO, OABSP

TJMSP 30/06/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2241ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800025-54.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº

TJMSP 24/05/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2216ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Adv.: THIAGO NONATO DE CAMARGO, OAB/SP 302.288. Desp.:...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo,16 de maio de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presid

TJMSP 22/06/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2235ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800023-84.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004107/2017 Processo de origem: 006382/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL) Objeto: IMPEDIMENTO/ DETENÇÃO/

TJMSP 22/06/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2235ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265

TJMSP 31/10/2016 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2091ª · São Paulo, segunda-feira, 31 de outubro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Claudemir Estevam dos Santos, OAB/SP 260.641 e outros (PM André); Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros (PMs Geraldo). Agvda.: a r. decisão de fls 543. Republicado por conter incorreção FEITOS DE MAT

TJMSP 13/11/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2331ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ poderá ser adequadamente verificada quando o réu trouxer ao processo as provas necessárias para avaliar sua culpabilidade e desde que adote a via processual adequada. 13. Nestes termos, NÃO CONHEÇO O PRESENT

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