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0900252-04.2017.9.26.0000

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TJMSP 30/10/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2323ª · São Paulo, segunda-feira, 30 de outubro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602655760001

TJMSP 23/10/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2318ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de outubro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 Date: 2

TJMSP 26/01/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2373ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de janeiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Ao Juiz Paulo Adib Casseb: RECURSO INOMINADO Nº 0002606-94.2017.9.26.0010 (Nº 253/18 - Feito 81868/17 – 1ª Aud.). Recte.: o MP. Recda.: a r. decisão de fls. 129/141V. Ao Juiz Silvio Hiroshi Oyama: PROCESSO JUD

TJMSP 23/10/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2318ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de outubro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ RECURSO INOMINADO Nº 0003457-70.2016.9.26.0010 (Nº 231/17 - Feito 79216/16 – 1ª Aud.). Recte.: o MP. Recda.: a r. decisão de fls. 189/201v. APELAÇÃO Nº 0002461-72.2016.9.26.0010 (Nº 7435/17 – Proc. 783

TJMSP 29/01/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2373ª · São Paulo, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900252-04.2017.9.26.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA (133/2017 ref. Ação Rescisória nº 80/2014 - Proc.de origem Ação Ordinária nº 4265/2011 - 2ª Aud. Cível) Autor: Mauricio Non

TJMSP 06/11/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2326ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000002084.2017.9.26.0010 (Nº 316/17 – Embargos Infringentes e de Nulidade 233/17 – Recurso Inominado nº 186/17 – Proc. de origem nº 79639/17 �

TJMSP 17/11/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2334ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Impetrante, tanto o decreto da prisão preventiva quanto a negativa de sua revogação, foram devidamente fundamentadas, nos termos do artigo 254, c.c. o artigo 255, alíneas “a”, “b”, “c” e “e”, do

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