Poder Executivo ● 02/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 50.916, DE 1° DE JULHO DE 2021. Ano XCVIII • NÀ 125 - 3 Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de julho do ano de 2021, 205º da Revo

Poder Executivo ● 15/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) destinados ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43

Poder Executivo ● 19/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de março de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2021. Art. 6º Os casos omissos serão deliberados pela Presidência do TATE. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de março do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasi

Poder Executivo ● 10/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Projeto: 10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.00 - Investimentos TOTAL 155

Poder Executivo ● 18/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 158 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de agosto de 2022 DECRETO Nº 53.373, DE 17 DE AGOSTO DE 2022. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 24.574.400,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no An

Poder Executivo ● 26/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.909, DE 25 DE MAIO DE 2022. ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 18.142.400,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

Poder Executivo ● 29/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a Resolução nº 127/2020, de 13 de julho de 2020, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 057/2020, e o teor do Ofício CONDIC nº 041/2020, de 17 de julho de 2020, DECRETA: Art. 1º O inciso VII do art. 1º do Decreto nº 49.298, de 11 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII • NÀ 144 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo V - benefícios concedidos: a) diferimento do recolhimento do ICMS, incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo final do prazo fixado para pagamento do imposto relativo à saída subsequente promovida pelo importador; b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito: Recife, 30 de julho de 2021 ANEXO II (artigo 43, �

Poder Executivo ● 18/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 157 - 3 DECRETO Nº 51.169, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. DECRETO Nº 51.167, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 8.550,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 21.511.246,08 em favor d

Poder Executivo ● 23/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX NÀ 222 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2022 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Atividade: 10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão Estadual 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade