275 resultados encontrados para 10.2.1.1 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 3889 encontra-se disponível nos anexos deste regramento; remuneração normal (valor mensal), por mês trabalhado, de acordo 10.2.1.2 Quando da rescisão, será considerado o valor da com o prazo limite da categoria na qual o empregado foi classificado remuneração normal indicada no item 10.2.1.1, atualizado segundo (24º mês para os classificados na categoria A e 1
3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 14275 abaixo, bem como as datas de desligamento definidas no item 6.1. indenizatórias: (...) 10.4.1 Empregado cuja conduta seja objeto de apuração interna 9. PARCELAS INDENIZATÓRIAS CORPORATIVAS E E VANTAGENS LEGAIS ou externa; indiciado em inquérito policial ou civil; e/ou réu em processo criminal ou ação de improbidade administrativa que 9.1 As parcelas
2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2017, é imediata, sem atingir, no entanto, situações pretéritas 7849 Rejeito. iniciadas ou consolidadas sob a égide da lei "revogada”.” Considerando que a presente demanda foi ajuizada em 10/11/2017, 6. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL torna-se desnecessária a quantificação individual dos pedidos. O reclamante postula o pagamento de diferenças salariais por Rejeito,
2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7864 Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao INSS, CEF, Receita FGTS+40%; Federal e ao MPT, diante da ausência de justificativa plausível para d)diferenças de 13º salários e FGTS+40%, decorrentes da a providência requerida. integração dos valores percebidos pelo reclamante a título de "metas" (pela média duodecimal); 17. CONSIDERAÇÕES FINAIS e)indeniza
3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 5787 Cássio Colombo Filho, acórdão publicado em 21.02.2017)." Somando a isso, a torpeza da ré, em não remunerar corretamente o (destaquei) trabalhador, não pode lhe servir de justificativa para não pagar as Contudo, como bem observado na r. sentença, o PIDV não foi diferenças a título de indenização de PDV. instituído por meio de norma coletiva e, como incl
3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 456 Nos autos daquela RT-0000349-20.2014.5.20.0005, encontram-se Sustenta que "existem diferenças em favor do recorrente no tocante os documentos intitulados FRE - Ficha Registro de Empregado, que ao FGTS, em havendo a reforma.". demonstram a evolução na carreira do paradigma, de acordo com o Plano de Cargo e Salário. Por fim, afirma que "é devido ao autor a diferen
2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 Sendo assim, a manutenção da sentença é medida que se impõe. 169 Sem razão. Com efeito, diante da disposição inserta no artigo 3º da Lei n. HORAS EXTRAS "IN ITINERE" 5.811/72, que determina o fornecimento de transporte gratuito ao Diverge o recorrente do indeferimento das horas extras in itinere empregado que trabalha embarcado, independentemente da pelo juízo d
3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 1370 autora sempre gozou de intervalo intrajornada e que sempre evidencia que, diversamente do que foi defendido pela reclamada, a fez uso do seu banco de horas". Defende que, "Em nenhum autora nem sempre usufruiu integralmente do intervalo intrajornada momento dos autos, foi alegado ou comprovado que a Autora era, a que fazia jus. por ordens da PETROBRAS, obrigada a des
2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3622 remuneração normal indicada no item 10.2.1.1, atualizado segundo os acordos coletivos ocorridos até a data da rescisão; (...). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REGRAMENTO ANTERIOR À De sua vez, o anexo referido no item 10.2.1.1.1 inclui, entre as LEI 13.467/17 parcelas que compõem a "remuneração normal" do empregado, a "Complementação de Remuneração Mínima p
2092/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 594 das hipóteses do art. 3º do Código Civil. 053), item 10.2.1, o recurso não terá efeito suspensivo e a Por tudo, rejeito. respectiva decisão retroagira nos efeitos à data do ato impugnado. Relata que não consta em seus sistemas registro de interposição de 2 - SUSPENSÃO DO PROCESSO recurso pelo obreiro. As instâncias criminal e trabalhista são independent