CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1322 Em suas razões recursais, a parte Agravante sustenta estarem presentes os requisitos autorizadores à concessão da antecipação de tutela. Alega, em síntese, que, no dia 25/04/2022 foi publicado comunicado de suspensão da Concorrência Pública n. 001/2022 e, em 03/06/2022, teria sido publicado o novo edital, o qual teria inovado com previsões que, no seu entender

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 875 regras do referido programa e do extrato enviado pela Caixa Econômica Federal, relativo ao saldo do FGTS, não existindo 10.2.1 Dez (10) remunerações normais (valor mensal) diferença a ser paga. 10.2.1.1 Para o cálculo da indenização devida, será considerada a O julgador a quo deferiu a referida indenização, sob os seguintes remuneração normal mensal a qua

Judiciário ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2088/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 583 10.2 O recurso, quando cabível, será dirigido à autoridade [...] competente na matéria, imediatamente superior à que houver Analisando os recursos de ERNANI HUDLER, matrícula 002.642-0, expedido o ato ou proferido a decisão, no prazo de 10 dias, MÁRCIO ADRIANO OLESKOVICZ, matrícula 064.031-4 e contados do dia seguinte ao da ciência do empregado. ROBERT NI

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 723 base de FGTS para fins rescisórios, para que se calcule a sindicatos, pelos procuradores de justiça ou mesmo pelo ministério indenização similar a 40%. Os valores disponibilizados são para público, sempre em atenção à disciplina contida na lei 5584/70. simples referência, visto que o valor do FGTS poderá sofrer Com a edição da lei 10537/2002, houve uma que

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 846 Conforme TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (ID n. 479ed44 - Pág. 1/2), colacionado pelo próprio autor, o valor da 10.2.2.3 O valor que será utilizado como base para o cálculo da referida verba é R$ 222.294,67. Observa-se, ainda, que o indenização similar à multa de 40%, é o saldo do FGTS para fins documento colacionado pelo autor sob ID n. 479ed

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13074 salarial em 14.11.2014, conforme ID eea6449, e a relativa às referência, dado que, a depender do prazo de desligamento do diferenças de RMNR em 19.06.2015, conforme ID 3e11cd9. empregado, o saldo do FGTS para fins rescisórios pode sofrer alterações; Na presente ação o reclamante postula diferenças de verbas rescisórias e de indenização do PIDV, eis que as v

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1640 FGTS aferidos nos autos 0147800-97.2004.5.09.0654. indenização variável, requerendo a exclusão da verba dos cálculos. O valor utilizado pelo perito para calcular as diferenças devidas aqui Diz o senhor calculista: foi extraído do cálculo elaborado pela reclamada constante na fl. Restaram deferidas diferenças de PIDV, logo, todas as parcelas 1783. previstas

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 70 na regulamento. 10.2.3.2 Para fins de rescisão, será considerado o último índice do No que diz respeito à primeira causa de pedir, este Juízo julgou IPCA divulgado ao Mercado, até a data da rescisão, em relação ao improcedente as demais verbas postuladas pelo autor na presente IPCA de Março/2014; demanda (horas extras, equiparação salarial, diferenças

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13079 Regional do Trabalho da 2ª Região , em conhecer do recurso, Na presente ação o reclamante postula diferenças de verbas rejeitar a preliminar e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO rescisórias e de indenização do PIDV, eis que as verbas salariais PARCIAL, para julgar parcialmente procedentes; os pedidos da deferidas nas ações pretéritas compõem a base de cálcul

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 4857 Assim, condeno a empresa ré ao pagamento de diferença de próprio PIDV, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a complemento de RMNR, chegando-se a tal valor principal a partir do ré ao pagamento das repercussões das diferenças de cálculo de diminuição entre a RMNR e Salário Base, percebido pelo "complemento de RMNR", já deferidas, na indeniza�