Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 247 salarial do seu cargo (documento, ID 9468e4). Além disto, a avaliação de desempenho juntada aos autos - 8) DIFERENÇA DO VALOR DO INCENTIVO PELO Gerenciamento de Desempenho Pessoal - GD (IDs 219d21a, DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PIDV. d4df503, 790fea1, 0a41cee e 52fb95c), referente aos exercícios de 2009 a 2013, comprova a reunião dos demais requisitos suficientes

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7855 do benefício da justiça gratuita, a comprovação de insuficiência de como as Instruções Normativas n. 1.127/2011 e 1.500/2014 da recursos para suportar as custas processuais, o que não é o caso Receita Federal. dos autos considerando o ajuizamento da ação em 28/03/2016. 15. DOS HONORÁRIOS PERICIAIS 12. COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO Sucumbente a reclamada na preten

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7857 esclarecimentos periciais que lhe seguiram (Id. 80ea132 e direito subjetivo do renunciante. seguintes). Nesse passo, resta ao Juízo acolher a renúncia, extinguindo-se o Em prosseguimento da audiência, foicolhido o depoimento pessoal feito, com resolução de mérito no que concerne aos pedidos do reclamante e inquirida uma testemunha (Id. 5facd25). formulados nos

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 520 se impõe. DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PETROLEIROS. HORAS IN Nada a reformar. ITINERE. A controvérsia diz respeito ao enquadramento dos substituídos para fins de pagamento das horas in itinere, em face HORAS IN ITINERE das disposições do art. 1º da Lei 5.811/72. O inciso IV do art. 3º da Alega o recorrente que dentro do princípio legal de que o risco da

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 4077 da arrematação de jóias em 10 leilões da CAIXA nos estados do sustentação oral, tendo o Conselho revisor decidido, por três votos CE, RN, PB e PE, no montante de R$ 218.750,70, e, deixando a dois, não homologar a penalidade disciplinar de suspensão do inadimplentes os empréstimos contraídos pelo cliente Valdemi contrato de trabalho por 30 dias, aplicada

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 151 clara e objetiva, sem qualquer prejuízo ao exercício do contraditório âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da e da ampla defesa, tampouco ao julgamento da lide. ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas". Preliminar que se rejeita. Ora, há, nos autos, convenções coletivas que abarcam todo o contrato de trabalho, durante

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 1357 cerca de 50% superiores aos do autor." Postulou assim - no PDV para o cálculo das indenizações. O recorrente se equivoca, "recebimento de adicional de 50% para cada mês trabalhado em quanto ao sentido da norma que apresenta para respaldar sua face da equiparação salarial". Como se percebe, o pedido exige pretensão, porquanto ela se refere ao tratamento a ser

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 857 TRANSPORTE GRATUITO PARA O LOCAL DE TRABALHO DELIGAMNTO VOLUNTARIO - PIV 2014.", e para o PIDV/2016 CONCEDIDO POR FORÇA DA LEI Nº 5.811/72. HORAS "IN uma indenização fixa, levando-se em conta o tempo na empresa ITINERE". INDEVIDAS. Agravo de instrumento a que se dá mais a idade, mais salário básico e ainda indenização variável no provimento em razão de pote

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 345 Quanto a essa temática, o demandante argumenta: Embargante/Reclamante. "A decisão de primeira instância indeferiu o presente pleito, sob o Entretanto, todos os pedidos formulados foram julgados fundamento de que nenhuma verba foi deferida. improcedentes e, em consequência, as diferenças do PIDV. Contudo, merece reforma. Portanto, inexiste a omissão apontada. Se

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 165 os funcionários que estão submetidos à supracitada legislação, 19300-69.2004.5.01.0481, Data de Julgamento: 25/08/2010, Relator regulamentada pelas normas coletivas também aqui já transcritas, Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, Data de que estabelecem uma indenização pela supressão do intervalo Publicação: DEJT 03/09/2010). intrajornada