Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7626 mudança do regime de revezamento para horário fixo, constitui (...) alteração lícita, não violando os arts. 468 da CLT e 7º, VI, da CF/88 PLANO DE ACELERAÇÃO DE NÍVEL (ex-OJ 333/TST-SDI-I - DJ 09/12/2003). Assim se pronunciou o Julgado quanto ao tema Considerando que todas as horas de serviço encontram-se "(...) O Plano de Aceleração de Nível foi pen

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 1108 na adesão ao Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário - Programa, de modo que o negócio jurídico firmado encontra-se PIDV, agindo nos limites de sua capacidade civil, conforme se fincado em base sólida, com observância do princípio da boa-fé colhem dos documentos juntados às fls. 267/269, tendo a contratual, definindo com clareza os direitos e obrig

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 1387 determinada retificação na CTPS da autora diante da rescisão pronunciamento e da própria sentença transitada em julgado nos indireta reconhecida, anotação essa a ser efetuada pela Secretaria presentes autos, entrar no endereço eletrônico desta Vara, “verbis”: https://www.trt12.jus.br ou https://portal.trt12.jus.br/, inserir número "Nesse contexto,dec

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1368 permaneceu na reclamada. Ora, a reclamada divulgou regramento para a possibilidade de No aspecto, a reclamada impugnou o pedido a pretexto de que o postergação de desligamento àqueles empregados que pagamento da indenização variável se limita a 30 meses, na forma manifestassem interesse. do item 10.3.1 do regulamento, o qual se interpreta restritivamente, O qu

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1209 local de prestação de serviços do reclamante era servido por em conta o tempo na empresa mais a idade, mais salário básico e transporte público regular, uma vez que ele laborava na sede da ainda indenização variável no valor de 0,5% (meio por cento) do PETROBRAS em Sergipe, conhecido imóvel situado à Rua Acre, salário por mês trabalhado, a partir do séti

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 380 empregados que aderissem ao referido PDV, um abono no valor de advocatícios, cujo pedido foi formulado em item apartado 10 Remunerações normais (valor mensal), conforme item 10.2 .1, (requerimentos finais), mas sim a restituição integral dos créditos 10.2.1.1 , 10.2.1.1.1 10.2.1.2 cumulativo ao anexo 15.1do devidos à autora. Cumpre assim ressaltar, que existe u

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1149 interjornada supresso, atentando-se que não consegue o até maio de 2017, conforme cláusula 9ª do PIDV 2016. Da mesma Demandante comprovar suas alegações, e que a Sentença funda- forma, ainda existe diferenças em favor do autor, pois a reclamada se, com acerto, nas especificidades da Lei 5.811/72, a qual não pagou ao reclamante a sua atualização monetária

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1158 Alega o Reclamante que "por iniciativa da reclamada, foi instituído MANUTENÇÃO DO DECIDIDO um Plano de Demissão Incentivada 2014 e 2016, que buscava a Pleiteando a reforma da Sentença, alega o Autor que " ao contrário redução dos quadros funcionais do réu, onde ficou assegurado aos do entendimento adotado, não se está aqui a perquirir honorários empregad

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 354 No tocante ao intervalo intrajornada alegadamente suprimido, seu pelo índice do IPCA, conforme o próprio regulamento, de março de pleito também não há de prosperar. Em princípio, porque, no 2014, até a rescisão conforme os itens 10.2.3.2 e 10.2.3.2 do período em que sua atividade foi regida pela mencionada Lei regulamento 2014 e de março de 2016 até a resci

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 80 configuraria bis in idem, haja vista que o trabalhador já percebera o obrigatoriedade no fornecimento da condução até o local de pagamento nos moldes da norma coletiva. trabalho em seu art. 3º, inciso IV, fica afastada a possibilidade de Nada a reformar, por conseguinte. pagamento das horas in itinere, não se cogitando da incidência do HORAS IN ITINERE art. 5