Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 1262 conhecido e não provido. (AIRR - 11489-56.2014.5.03.0027 , redução dos quadros funcionais do réu, onde ficou assegurado aos Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: empregados que aderissem ao referido PDV, um abono no valor de 31/05/2017, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/06/2017) 10 Remunerações normais (valor mensal), conforme ite

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 777 aplicando-se os arts. 4º e § 2º do artigo 58, ambos da CLT. jornada em que se ativava o reclamante. Analiso. Depreende-se, assim, que é perfeitamente possível que os Decidiu o magistrado de piso: trabalhadores cheguem ao local de trabalho independentemente do fornecimento de ônibus pela empresa. (...) Por todo o exposto, mantenho a decisão primeva por seus pr

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 675 vantajoso ao trabalhador o recebimento do adicional, que é pago indenização fixa do PDV, sendo impertinente buscar qualquer independentemente da ocorrência do labor em horário noturno. modificação neste sentido. Indefiro, neste ponto. No mesmo sentido, a Súmula TST 391: Compensação Súmula 391. Jornada de trabalho. Petroleiros. Turno ininterrupto de Não

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2021 devem ser incluídas no cálculo da RMNR. Se a observação final do A reclamada(s) impugnou(naram) o requerimento do autor, parágrafo 3º não constasse, poderia haver uma interpretação no aduzindo que não estão presentes os requisitos legais para seu sentido de se abater tais pagamentos do complemento da deferimento. remuneração mínima. Assim, há um senti

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1827 PDV 2016". promovidas pelo artigo 44 da Lei 12.350/2010. Requer, no rol de pedidos, "g) Pagamento de diferenças de PIDV, Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de diante da integração das verbas postuladas na presente demanda, pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto e ainda em relação a atualização monetária des

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5278 do empregado. Ainda, transcreve a Orientação Jurisprudencial mensal), conforme item 10.2 .1, 10.2.1.1 , 10.2.1.1.1 10.2.1.2 transitória n° 64 da SBDI-I do C. TST4, editada em dezembro de cumulativo ao anexo 15.1do "PROGRAMA DE INCENTIVO AO 2008, que estabeleceu que a participação nos lucros, quitadas de DELIGAMNTO VOLUNTARIO - PIV 2014.", e para o PIDV/2016 uma

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 prolatada pelo C. STF no RE 709.212. 2133 recurso quando da aplicação de suspensão ou rescisão do contrato de trabalho (item 10.2.1.1: "a interposição de recurso em face de DA RUPTURA CONTRATUAL decisão que deliberar pela suspensão ou rescisão do contrato de trabalho por justa causa não terá efeito suspensivo, sendo garantido Ocorre a justa causa quando o emprega

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2936/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3256 Pretende, assim, os reflexos da equiparação salarial nos cálculos da adesão ao PIDV constitui transação extrajudicial, ela própria violou referida indenização. os termos da referida transação ao apurar a indenização com base A reclamada sustenta, em defesa, que o salário a ser considerado em valores já alterados por sentença transitada em julgado, em

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2713 assentada ocorrida no dia 17/06/2021 (fls. 199/200), não deixa em rescisão indireta”(fl. 13; realces existentes). dúvidas de que, consoante narrado na peça defensiva, a Como mero corolário, não haverá falar em nulidade do TRCT de fls. Requerente, por livre e espontânea vontade, solicitou a ruptura da 181/182, tampouco em expedição de novo Termo de Rescisã

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1155 HELCIO DE JESUS OLIVEIRA e RENÊ BONFIM DA SILVEIRA cálculo da indenização corresponde a 10 remunerações normais ajuizaram ação trabalhista contra PETROLEO BRASILEIRO S/A – considerando a “remuneração normal mensal a qual o empregado PETROBRAS afirmando serem substituídos na ação coletiva nº fazia jus, na data da inscrição validada” e o item 10.2.