Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 AUTORIDADE COATORA LITISCONSORTE 1518 ANA MARIA SÃO JOÃO MOURA A Lei 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança, no art. EDCARLOS PATRICIO DE OLIVEIRA GENDORF 1º, prevê que "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINATÁRIO: Impetr

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2722 a decisão final da demanda, na forma preconizada no artigo 483, § 'pedido de demissão' para rescisão indireta.”(PJe: 0011610- 3º, da CLT - e não pôr fim à avença por iniciativa própria, como 64.2017.5.03.0129 (RO); Disponibilização: 04/07/2019; Órgão preferiu a Reclamante. E mais. No caso em apreço, não há Julgador: Decima Primeira Turma; Relator:Ju

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 1113 cálculo o último salário percebido pelo reclamante no momento de trabalhadores em discutir as regras contratuais, sem a necessária sua inscrição no Programa de Desligamento Voluntário, pelo que interveniência do órgão sindical. postula o pagamento dessas diferenças salariais e resilitórias. Tratou-se do reconhecimento legal do que a doutrina já perfilha

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 1448 Ao recorrer sobre o PDV, o reclamante afirma: ônus da prova incumbia ao autor quanto ao fato constitutivo do seu "5. PLANO INCENTIVADO DE DESLIGAMENTO / DIFERENÇAS / direito (art.333, I do CPC), imprescindível seria a apresentação da atualização: norma coletivamente negociada que tratasse de forma específica A decisão de primeira instância indeferiu o p

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 528 Insurge-se o recorrente contra o indeferimento do pedido de do valor pelo IPCA quando do cálculo da indenização, nos termos pagamento de diferenças do plano de desligamento incentivado. determinado nas resoluções que tratam do PIDV, considero que Explica que por iniciativa da reclamada, foi instituído um Plano de cabia ao reclamante demonstrar de forma efetiva a

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 85 Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (Processo: RR conforme os itens 10.2.3.2 e 10.2.3.2 do regulamento 2014 e de 19300-69.2004.5.01.0481, Data de Julgamento: 25/08/2010, Relator março de 2016 até a rescisão 9.2.3.3 do PDV 2016.Tais diferenças Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, Data de são devidas, acrescidas de juros e correção m

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 771 conteúdo dos documentos. DIFERENÇAS DO PIDV Conclui-se, portanto, que, no caso em tela, o transporte fornecido Afirma o reclamante que a integração de parcelas in natura, horas pela empresa era apenas uma "comodidade" e não uma obrigação. extras, equiparação salarial, dentre outras verbas que alteram a Inclusive, nas próprias razões recursais, o autor não

Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 31 Notificada nos termos da OJ nº 142 da SDI-I do C. TST, a não), considerado até o momento do cálculo. Dessa sorte, não se reclamada pugna pela improcedência dos embargos. tem como aplicar a atualização pretendida, assim se dando por falta É o relatório. de obrigação normativa, a teor daquelas firmada no Programa de FUNDAMENTAÇÃO: Incentivo ao Desligament

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 570 Algo deve ficar esclarecido para fins de compreensão acerca do que remuneração básica do autor, no programa de incentivo, ora realmente seja a RMNR. Tal estipêndio, trata-se de uma padrão postuladas nesta exordial, diferenças persistem a favor do autor." remuneratório mínimo para os funcionários da reclamada, cujo valor Informou, ainda, que "existe diferenç

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 350 Ora, há, nos autos, convenções coletivas que abarcam todo o fixa, levando-se em conta o tempo na empresa mais a idade, mais contrato de trabalho, durante o período imprescrito, razão pela qual salário básico e ainda indenização variável no valor de 0,5% (meio não há que se falar em ultratividade, já que os títulos serão por cento) do salário por mês