Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 442 registrou que os quadros de carreira previstos nos acordos coletivos são devidas, acrescidas de juros e correção monetária. preveem promoções funcionais alternadas por antiguidade e Ao exame. merecimento. O acolhimento da alegação recursal, em sentido Assim decidiu o julgador a quo: inverso, encontra óbice da Súmula nº 126 do TST, porque inviável o DAS DI

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 279 administrativa adequada, posto que não compete a esta instituída pela Reclamada. Ao aderir ao Programa, o Obreiro Especializada determinar a devolução de valores já recolhidos aos vinculou-se às regras ali consignadas. cofres da União. Da análise do item 9.2.3.3 do regramento do PIDV de 2016 (id DO PLANO INCENTIVADO DE DESLIGAMENTO 4b0293b - Pág. 6), juntad

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 1330 fundamentação: 8.177/91 e a "tabela única" editada pelo CSJT (...) "Plano Incentivado de Desligamento Convém destacar que o STF, nas ADIs 4.357/DF e 4.425/DF Sustenta a reclamante que: "Por iniciativa da reclamada, foi reconheceu a inconstitucionalidade da aplicação da taxa referencial instituído um Plano de Demissão Incentivada 2014 e 2016, que (TR), com m

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 263 conceder o avanço de nível e consequentes níveis salariais nos pelo que também se faz imperiosa a improcedência da reclamatória, moldes pleiteados pelo autor, sem que tenham sidos preenchidos com reforma do comando sentencial, o que desde já fica requerido. os requisitos necessários para tanto. 3.11 - DA IMPROCEDÊNCIA DOS REFLEXOS E DAS Como se vê, inexiste

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 409 instituído um Plano de Demissão Incentivada 2014 e 2016, que 9.2.3.1 Os valores do piso e do teto apresentados referem-se ao buscava a redução dos quadros funcionais do réu, onde, diz, ficou mês de fevereiro de 2016. assegurado aos empregados que aderissem ao referido PDV, um 9.2.3.2 Os valores do piso e do teto aplicados no PIDV 2016 serão abono no valor de 1

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 364 extrapolação da jornada contratual em 1h30, já que trabalhava até 12 horas. Frise-se, ainda, que tal fornecimento, de forma gratuita, é 21 horas, razão pela qual observo que houve compensação da obrigação legal da empresa, sendo irrelevante o fato de o petroleiro jornada extraordinária, restando improcedente o pedido de horas trabalhar ou não em plataforma

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 239 e II, do TST. 4. Agravo de instrumento de que se conhece e a que do Colendo TST, sendo devidas quando o empregador fornecia o se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de transporte para local de trabalho de difícil acesso ou não servido por revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa transporte público regular. As horas despe

Judiciário ● 09/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1766/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 687 Recurso conhecido. 23/04/13, ou seja, à época do início do procedimento administrativo, MÉRITO prevê no item 10.2.1.1 que: "a interposição de recurso em face de O recorrente se insurge contra a justa causa rescisória confirmada decisão que deliberar pela suspensão ou rescisão do contrato de na sentença. Afirma que, nos termos do normativo AE 079 da traba

Judiciário ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1735/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 315 expedido o ato ou proferido a decisão, no prazo de 10 dias, instaurado, no mérito tem-se que as declarações do Reclamante em contados do dia seguinte ao da ciência do empregado. nada feriram o Código de Ética da CEF, nem mesmo quebram a 10.2.1 O recurso não terá efeito suspensivo e a respectiva mencionada confiança da relação empregatícia, sendo plenamente

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1289 simulador são apenas para referência, dado que, a depender do IMPOSTO DE RENDA - Determino que a apuração do Imposto de prazo de desligamento do empregado, o saldo do FGTS para fins Renda seja feita mês a mês, observando-se as tabelas e alíquotas rescisórios pode sofrer alterações; 10.2.2.3 O valor que será da época própria, mediante aplicação progress