Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 451 empregados que aderissem ao referido PDV, um abono no valor de indenização a ser recebida, a fim de que verificasse a vantagem ou 10 Remunerações normais (valor mensal), conforme item 10.2 .1, não em aderir ao plano e seus critérios de cálculo. Poderia, frise-se, 10.2.1.1 , 10.2.1.1.1 10.2.1.2 cumulativo ao anexo 15.1 do até mesmo ter desistido do PDV após a

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1363 extras baseado na alegação de que permanecia à disposição da ré Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 31/05/2019 - grifo na plataforma nos momentos de embarque e desembarque não tem acrescido). respaldo legal, valendo salientar que a única norma coletiva Portanto, a sentença deve ser mantida neste ponto, ainda que por existente nos autos que versa s

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 253 servido por transporte público regular, motivo pela qual a ré fornecia outras verbas que alteram a remuneração básica do autor, transporte. Disse que gastava no percurso 50 minutos na ida e igual constante no anexo 15.1 do programa de incentivo. tempo na volta. Pede o pagamento das horas de trajeto e seus Afirma, ainda, que existe diferença em relação ao PROGRA

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 5151 Das ressalvas no TRCT quanto ao PPP e ASO, falta de assinatura, constam na defesa: omissão de períodos e agentes de risco, sequer foram juntados os "9.2.4.1 Os valores do piso e do teto apresentados referem-se ao documentos com os supostos erros/omissões anunciados na inicial. mês de março de 2016. Não se tem justificativa nos autos para inclusão de agentes

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 1822 servindo assim como meio de prova dos horários efetivamente correção monetária aos valores da indenização recebida pelo autor, cumpridos e frequência. Cotejados os controles e recibos de pois não era o valor de piso e nem o valor do teto, tendo o autor tido pagamento, constato a inexistência de horas extras positivas, sem amplo conhecimento das normas do PID

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 5495 Quanto às horas extras deferidas além da 12ª diária, na liquidação que a reclamada desconsiderou o atestado apresentado pelo autor, também devem ser observados a evolução salarial do reclamante, e realizou os descontos do salário do obreiro, alegando Falta não os dias efetivamente trabalhados, a Súmula 264 do TST para a justificada, de 03 a 16. Veja-se qu

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2132 multa, em favor do empregado ou sucessores, de 20% (vinte por Ocorrendo falecimento de filho menor de idade (18 anos cento) do valor total dos benefícios proporcionados/garantidos em incompletos), oficialmente reconhecido e dependente econômico do função do respectivo evento. trabalhador assistido, será disponibilizado o “Benefício Financeiro 10.1.1.6. O empre

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6056 O Autor ainda alegou que tinha que acompanhar o Engenheiro de risco definidas em conformidade com as alíneas "b" e "c" do item I, Processo nas áreas de SEP para conferir se as manobras assim como alíneas "a" e "b" do item II, ambas do Quadro n. 1 realizadas em chaves estavam funcionando adequadamente. Que (Atividades/Áreas de Riscos) do Anexo 4 da NR 16. suas fe

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 1233 consolidou o entendimento de que, em razão do que dispõe o artigo no tocante ao FGTS, em havendo a reforma. 7º, XXVI, da Constituição da República, a homologação de Plano de Sendo assim é devido ao autor a diferença do pagamento do PIDV Cargos e Salários pelo Ministério do Trabalho e Emprego pode ser e FGTS em razão do deferimento das parcelas pleitead

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 1179 ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº e provas. II. No caso, a parte pretende o processamento do seu 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. recurso de revista a partir de premissas fáticas não consignadas no NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. acórdão recorrido. Logo, para se concluir pela violação de prece