Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 1205 contabilizados como Falta de Caixa", em relação às quais "o Caixa apontada por ocasião do levantamento (TVV) efetuado; Que não ou Tesoureiro Executivo tem o prazo de 48 horas para a detectou a falta de caixa, percebendo apenas no momento do TVV; regularização do lançamento em Falta de Caixa". Adiante, diz que Que estava abrindo e fechando o caixa sem abertud

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 82 Ocorre que, tal condição não se verifica no presente caso uma vez Sustenta que deveriam ter sido conhecidos os documentos juntados que não consta dos Acordos Coletivos de Trabalho juntados aos com o RO. autos disposição no sentido de que a adesão do empregado ao Consta do acórdão (fls. 8/9 ID 8b8a185): PDV produzirá eficácia liberatória geral. "Incont

Judiciário ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1682/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2015 153 ano de 2011, o autor também fez jus à progressão ora postulada. "Todos os anos a CELG procedeu à avaliação de desempenho e o Considerando o desligamento do trabalhador em 19/6/2013, reclamante sempre que avaliado e efetivamente pontuado, obteve a observada a projeção do aviso prévio de noventa dias, não há progressão referida até a rescisão. Para facilit

Caderno 1 - Administrativo ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXI - Edição 4823 22 8.13.3 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do processo seletivo público o candidato que não alcançar o mínimo de 60% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos ou que tiver obtido nota 0 (zero) em qualquer um dos conteúdos que compõem a prova objetiva de múltipla escolha. 8.13.3.1 O candidato eliminado na forma do subit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

direito se estrutura muito mais à base de segurança do que de eqüidade, conforme a advertência de DE PAGE (ob. cit., II, nº 467, p.438)O enfraquecimento do contrato, com a facilitação das revisões judiciais por motivos de equidade, salvo raríssimas exceções, contribuiria para debilitar o comércio jurídico e jamais para incentivá-lo ou incrementá-lo.(HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in O Contrato e seus Princípios, 1ª edição, Aide Ed., p. 26/27)O empréstimo em dinheiro pelo FIES oco

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

direito se estrutura muito mais à base de segurança do que de eqüidade, conforme a advertência de DE PAGE (ob. cit., II, nº 467, p.438)O enfraquecimento do contrato, com a facilitação das revisões judiciais por motivos de equidade, salvo raríssimas exceções, contribuiria para debilitar o comércio jurídico e jamais para incentivá-lo ou incrementá-lo.(HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in O Contrato e seus Princípios, 1ª edição, Aide Ed., p. 26/27)O empréstimo em dinheiro pelo FIES oco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3557 76 Reqte: Petrobrás Distribuidora S/A - Reqda: Posto Independencia Locatelli Ltda - FiadPass: TRANSWALDEMAR TRANSPORTADORA LTDA ADV: MARCELO DE OLIVEIRA AMORIN (OAB 14855/MS) ADV: ADEMAR OCAMPO FILHO (OAB 7818/MS) ADV: VICENTE DE CASTRO LOPES (OAB 9833/MS) ADV: LUIZ AURÉLIO ADLER RALHO (OAB 11639/MS) ADV: CARLOS ANZOATEGUI NETO (OAB 11673B

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estrito cumprimento de seus deveres legais.Outrossim, não há prova cabal do dano moral relacionado com as condutas do réu.Sobre o tema, assim já se pronunciou o Colendo STJ :O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.Como já ressaltado, a parte autora não produziu prova de que tenha sofrido desequilíbrio de seu bem-e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Constante (SAC), razão pela qual tornou-se inadimplente e, consequentemente, a propriedade do imóvel consolidada em nome da ré. Afirma que não foi notificada para purgar a mora e, portanto, ilegal a execução extrajudicial iniciada.Requer os benefícios da justiça gratuita.Juntados documentos de fls. 17/58.É o relatório. DECIDO.De início, cumpre-me observar que, para a concessão da tutela antecipada, faz-se necessária a concorrência de dois pressupostos, quais sejam, a prova inequív

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Constante (SAC), razão pela qual tornou-se inadimplente e, consequentemente, a propriedade do imóvel consolidada em nome da ré. Afirma que não foi notificada para purgar a mora e, portanto, ilegal a execução extrajudicial iniciada.Requer os benefícios da justiça gratuita.Juntados documentos de fls. 17/58.É o relatório. DECIDO.De início, cumpre-me observar que, para a concessão da tutela antecipada, faz-se necessária a concorrência de dois pressupostos, quais sejam, a prova inequív