Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 itinere. O reclamado apresentou contrarrazões. É o relatório. 25183 realizar a manutenção, pelo setor responsável, em alguma parte do processo, não pode se caracterizar atividades ou operações com eletricidade em áreas de risco, conforme o item 10.6.1.2 da NR 10 "Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade". 10.6.1.2 - As operações elementares como

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 25179 semana até 2014 e que não se expôs posteriormente, pois afirmou "que a partir de meados de 2014 foi proibida a entrada no CCM", Diferente da renúncia, que resulta em disposição unilateral de um "que antes disso entrava com frequência para executar diversas dos sujeitos da relação, a regular negociação coletiva implica tarefas" e "que entrava no CCM uma o

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 2382 que nenhum serviço dentro da Zona Controlada deverá ser tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os executada por profissional não autorizado. Para ser autorizado o procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os funcionário deverá ter formação técnica para trabalhos com materiais e equipamentos elétricos esteja

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 2399 do sistema no painel de 220v acionando um botão de liga e desliga adequados para operação, podem ser realizadas por qualquer ou em alguns casos rearmando um disjuntor. pessoa não advertida. A reclamada possui um setor de manutenção elétrica com pessoas Anexo 4 da NR16 da Portaria 3.214/78 do MTE. capacitadas e habilitadas na intervenção de qualquer ocorrê

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 1746 OJ-SDI1-324 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA intermitente e habitual, nos termos do art. 2º, incisos I e II do ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DECRETO Nº 93.412/86, ART. 2º, § 1º Decreto 93.412/86. (DJ 09.12.2003). É assegurado o adicional de periculosidade Por outro lado, não faria jus se não trabalhasse em área de risco ou apenas aos empregados que trabalham

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 429 anteparo, que segrega o que contém dentro do painel, protegendo refrigeração da loja; que em caso de pane na casa de máquinas o assim o usuário, que não tem acesso a parte interna, suporte é dado pelo técnico de manutenção, pelo que a reclamante descaracterizando o agente, que não tem EPI para este caso. Não não entrava na casa de máquinas nessas situaç�

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 425 que o depoente chegou a acompanhar a reclamante na casa de máquinas; que próximo a casa de máquinas havia uma central Belém, 16 de abril de 2019. geradora de energia elétrica; que havia funcionário de manutenção para dar suporte em caso de pane ocorrida na casa de máquinas; que a incumbência da resolução de algum problema na casa de máquinas era do funcionár

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 1619 assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em Destaco, ainda, a avaliação dos riscos presentes nos condições de risco, ou que o façam com equipamentos e ambientes laborados pelo reclamante: instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de en

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 898 impostas pelo item 10.2.8 da NR-10. Ademais não há registros nos autos, por parte da Reclamada, sobre os procedimentos I) De 29/11/2012 a 31/12/2012: o reclamante trabalhou no cargo de executados pelo Reclamante, conforme determina item 10.11.1 Eletricista Montador II, no setor de coordenação e suporte à da NR-10. produção fazendo as seguintes atividades: 10.11.

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 90 (...) RELATÓRIO O fato é que observando a sentença de mérito, percebe-se que o douto juízo deferiu o pedido de adicional de periculosidade, sob o argumento de que apesar da conclusão do laudo pericial, que não Dispensado na forma da lei. reconheceu o labor em condições periculosas, restou comprovado na instrução que era o Embargado quem fazia o "start" dos