Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2092/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 610 Serviços em Eletricidade; equipamento não afasta o adicional porque o início da manutenção d) das empresas que operam em instalações ou equipamentos ocorria antes, com a verificação do problema, através da utilização integrantes do sistema elétrico de potência - SEP, bem como suas de instrumentos. Esse fato foi confessado pela demandada em suas contrata

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 4987 Impugnação aos documentos “1. Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores: A impugnação de documentos tem que ser específica e se dirigir ao a) que executam atividades ou operações em instalações ou conteúdo do documento. Impugnação genérica não prospera. equipamentos elétricos energizados em alta tensão; Noutro giro, não suscitado

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1141 instalação de redes hidráulicas nas obras;" (destaques desta eletricidade por ele executadas eram apenas eventuais, como alega Relatora - fl. 340) a reclamada. Aliás, o autor foi contratado para o cargo de eletricista O fato de as obras onde o autor trabalhou já terem sido encerradas o que, por si só, evidencia a prevalência das atividades inerentes a inviabi

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2376 prevalência, a partir de agora, em regra, do negociado sobre o teve menos de 10 empregados. legislado, nos termos do novo art. 611-A, da CLT. Ante a negativa da Ré, cabia ao Autor a prova do intervalo No âmbito do direito processual do trabalho (processos suprimido. Contudo, não comprovou que não usufruía do intervalo trabalhistas), a nova norma passa a ser apli

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10419 encerramento da instrução processual. assim como as áreas de riscos, são cercados, trancados e com Preclusa, pois, a sua respectiva juntada, mormente considerando advertência de área perigosa. Esclarece que a atividade de religar que não se constituem em documentos novos. determinado equipamento, alimentado por baixa tensão e que parou de funcionar devido à

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 1232 Apesar da alegação do recorrente de que as atividades por ele tensão(BT) e extra baixa tensão (EBT) dos aparelhos executadas não teriam sido adequadamente analisadas pelo laudo eletroeletrônicos são sempre desligadas pelo próprio Técnico pericial, não é isso que se verifica no documento acostado pelo Pleno antes de iniciar o trabalho e religadas depois de

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 48 NR-10; b) nas atividades ou operações em instalações ou do teor do PPRA, LTCAT e PPP da 1ª Ré anexados aos autos (Id. equipamentos elétricos alimentados por extra-baixa tensão; c) fe7f88a e seguintes), como também do teor dos laudos periciais nas atividades ou operações elementares realizadas em baixa anexados com a defesa. tensão, tais como o uso de equipa

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 237 acentuado por exposição a roubos ou outras espécies de violência exercidas pelo autor não faz jus ao adicional de periculosidade de física. 30%.(...)" Ainda, a Lei nº 12.997, de 2014 incluiu como situação que expõe o trabalhador a condições perigosas o trabalho em motocicleta, Assim, o fato de o(a) Reclamante deixar de desenergizar a rede acrescentando

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 243 superior comprovado mediante Convenções Coletivas em razão do trabalho com instalação de cercas elétricas e alarmes, acostadas aos autos, nos períodos nela declinados). o que encontra previsão legal no art. 193 da CLT. Ante a habitualidade, ficam deferidos os reflexos em aviso No Laudo pericial de ID 7acd310, o(a) Perito(a) informou que as prévio, 13º sal

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 35206 elétricas energizadas, com currículo mínimo, carga horária e demais Por todo o exposto, acolho os fundamentos do laudo pericial para determinações estabelecidas no Anexo II desta NR. reconhecer o labor em condições perigosas e deferir ao reclamante 10.6.1.2 As operações elementares como ligar e desligar circuitos o pagamento do adicional de periculosidade,