Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 295 das unidades energizadas citadas. As partes informaram que o É cediço que o Magistrado não está adstrito, necessariamente, ao sistema de alimentação da edificação possui aterramento no terreno conteúdo do laudo pericial, consoante preconizam os artigos 371 e (...) 479 do CPC de 2015 c/c o artigo 93, inciso IX, da Constituição (...) Os painéis de comando,

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 1224 RECLAMANTE NÃO SÃO INSALUBRES E NÃO SÃO máxima tensão elétrica de 220 Volts (Corrente Alternada) é PERICULOSAS, conforme pesquisa de Insalubridade e pesquisa de classificada em observância aos preceitos da NR-16 e NR-10, como Periculosidade fundamentada neste laudo." (grifos do perito) baixa tensão elétrica, não fazendo o autor jus ao adicional de pericul

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 1750 Realizada perícia, conclui o engenheiro de segurança do trabalho § 1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os designado pelo Juízo ao encargo que (fl. 118): empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos "9. CONCLUSÃO contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a O Reclamante, ao instalar as redes de energia pr

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 Da análise da prova oral, tem-se que restou evidenciada a 8538 trabalhador a: supressão do intervalo de descanso, durante a contratualidade, sendo obrigada a parte a fazer o seu lanche no posto de serviço, I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;” conforme o depoimento da testemunha ouvida, o que restou corroborado pelo depoimento pessoal do autor. Nos te

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 15183 corroborado pelo depoimento pessoal do autor. “Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na Destarte, na esteira da súmula 437 do C. TST, condeno forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e areclamada ao pagamento do intervalo intrajornada dos 15 minutos Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, s

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 5259 segregação com o trabalhador podendo entrar na zona controlada e DIFERENÇAS. MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477 mediante a correta interpretação da NBR 5410 e NBR 14.039 DA CLT. quanto aos conceitos de barreiras e obstáculos. O Autor não Refere o demandante que a ré, “no momento da dispensa do autor, realizava atividades ou operações com trabalhos em

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 4983 Adicional de periculosidade DE BAIXA TENSÃO. ÁREA CONSIDERADA DE RISCO. O item Realizada a perícia técnica, concluiu o perito que as atividades 10.6.1.2 da NR 10 dispõe que "as operações elementares como exercidas pelo reclamante se caracterizam como perigosas em ligar e desligar circuitos elétricos, realizadas em baixa tensão, com razão da sua exposição

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 3158 Em relação as regras de direito processual, aplica-se o disposto no adicional de insalubridade. Diz que ninguém é submetido a qualquer art. 14 do CPC, que diz que “A norma processual não retroagirá e condição de precariedade na empresa e todos os equipamentos de será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados proteção individual foram d

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3705 5º da CF. (...)". [TST, RR-1002229-50.2017.5.02.0385, Relator: Min. reclamante são consideradas seguras e não periculosas (fl. 1855). ALEXANDRE AGRA BELMONTE, 3ª Turma, Data de Julgamento: É de crucial importância enfatizar que o perito se baseou nas 05/06/2019, Data de Assinatura-Juntada: 07/06/2019, Data de declarações prestadas pelo próprio reclamante par

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5070 O Ministério Público do Trabalho não intervém no feito. da máquina e o reclamante realizava a manutenção. O reclamante DIREITO INTERTEMPORAL alegou que havia eletricista, mas que por exemplo, nas Tendo sido a presente ação ajuizada em 04-12-2020, ou seja, em manutenções realizadas na parte superior das máquinas, era o data posterior à entrada em vigor d