Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 8235 sustenta ser devida a entrega do PPP. entendo que não deve prevalecer sobre a conclusão obtida na Razão não lhe assiste. presente demanda. Com efeito, conforme indicado pelo perito no O perito é considerado pela doutrina "longa manus" do Juiz, que ao documento de id a50acba, não foi efetuada a medição para nomeá-lo atribui fé pública às suas declaraçõe

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 196 baixa tensão, com materiais e equipamentos elétricos em perfeito 2.1 "DO DESCABIMENTO DA PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE estado de conservação, adequados para operação, podem ser PERICULOSIDADE/ INSALUBRIDADE" realizadas por qualquer pessoa não advertida." e que "Conforme exposto acima, a própria NR prevê que qualquer pessoa, mesmo sem treinamento, poderá deslig

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 225 diárias de viagem pagas pela empresa se destinava a reembolsar A reclamada, em sua peça de defesa, nega que as diárias de as despesas do trabalhador nas constantes viagens realizadas no viagem fossem superiores a 50% do salário básico do reclamante. exercício de suas funções, de modo a se revestir a referida No entanto, não comprovou o valor efetivamente pago

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 522 estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou quando tratou das demandas recebidas da Justiça Comum por força omissão destas, as normas internacionais cabíveis." da EC 45/2004 e a última quando se fixou o rito processual vigente Nas atividades do reclamante o reclamante realiza atividade não à época do ajuizamento da ação, na situação de sup

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 1298 estas substâncias permanecem aderidas à epiderme até o local ser Adicional de insalubridade e de periculosidade devidamente lavado. Pretende o Reclamante o pagamento de adicional de insalubridade O óleo mineral e o óleo queimado, em especial este último, são e de periculosidade por todo o período laborado. internacionalmente conhecidos por seus efeitos mal�

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 8528 supressão do intervalo de descanso, durante a contratualidade, sendo obrigada a parte a fazer o seu lanche no posto de serviço, I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;” conforme o depoimento da testemunha ouvida, o que restou corroborado pelo depoimento pessoal do autor. Nos termos do art. 195 da CLT: Destarte, na esteira da súmula 437 do C. TST, con

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 1014 controvérsia, sob pena de violação ao art. 836 da CLT. Obviamente que, em se tratando de salário "por fora", não pode ser Por outro lado, quanto aos pleitos sucessivos, o acórdão, de fato, foi confundido com a "produtividade" quitada nos contracheques, o que omisso. afasta a ideia de dedução/compensação da rubrica. Colmatando a omissão, em relação à l

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 11066 O i. perito esclareceu que "O Reclamante realizava a Manutenção Código Civil de 2002 (art. 159 da Lei Civil de 1916), quando ocorre em equipamentos de transmissão de dados, fonia e internet os culpa in eligendo e/ou in vigilando. quais fazem parte do sistema de transmissão de sinais" e que "De Ademais, é princípio geral do Direito do Trabalho que todo aquele

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 11092 periculosidade na forma da OJ nº 385, da SDI-1, do C. TST. Com efeito, a responsabilização de forma subsidiária encontra Mantenho. esteio no entendimento expresso no item IV da Súmula 331 do C. E quanto a pretensão do autor de ver reconhecida a periculosidade TST. também em relação ao contato com energia elétrica, nenhuma A responsabilização subsidiá

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 1247 fato ocorreu, sem que o outro aspecto tivesse sido corretamente alegando que estas eram atividades que ocorriam apenas apreciado. eventualmente. O Reclamante concordou com a observação. Assim, não há que se falar em descabimento do pedido, como Outras atividades foram apresentadas na ocasião pelo apontado na decisão de Embargos de Declaração, pelo que passo