Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 8660 as exposições ao calor informadas em seu PPP encontram-se que nem sempre conseguia usar o protetor auricular, pois abaixo do limite de tolerância de UBUTG de 30,0ºC para trabalho trabalhava com rádio de comunicação; que nem sempre era fácil contínuo, estabelecido no Anexo 03, Quadro 1, da NR 15 da trocar o plugue quando esse EPI ficava deteriorado; que nem

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 3825 contato com energia elétrica. 10, da Portaria número 3.214/78, do Ministério do Trabalho e A prova oral produzida também não se mostrou apta a revelar que o Previdência, o que não restou demonstrado no caso vertente. autor mantinha contato com energia elétrica. Por relevante, imperioso destacar também que o item 10.6.1.2 da Nesse sentido, extrai-se do dep

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1108 localizados no dos interior painéis das máquinas da reclamada" (fl. o contato com quaisquer agentes considerados periculosos. 505). Refere que "ainda que se houvesse a exposição do Recorrido a (iv) desnecessário e inviável apontar eventuais zonas de risco e agentes físicos, químicos e biológicos (o que se alega apenas para zonas controladas, pois o vistor

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 835 com procuração nos autos, revela-se apenas em parte regular, uma "O Reclamante requereu o pagamento do adicional de vez que os documentos transcritos no apelo ou mesmo que periculosidade afirmando, nas razões exordiais, que trabalhou como acompanham o apelo não merecem conhecimento, visto que não se eletricista, com admissão em 17.02.2010 e demissão em refer

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 836 De 08 de dezembro de 2012 até 16 de julho de 2014, as tarefas do o dever de colaboração entre as partes do processo, a fim de evitar Autor eram realizadas com Energia Elétrica como já mencionado no o desperdício de tais recursos. subitem anterior. Como já descrito no corpo deste Laudo Pericial, a O perito tem a confiança do Juízo, e a descrição da diligê

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 8251 condenação da reclamada ao pagamento do adicional de constatou que a reclamante, no desempenho de suas atividades, periculosidade e reflexos, bem como sustenta ser devida a entrega não esteve em contato com energia elétrica. Nesse sentido, afirmou do PPP. a reclamante no desempenho de suas atribuições, quando dos Contrarrazões de ID. 2b990aa. testes de alarm

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 210 substituição." energia elétrica, além de cortes simbólicos, em quadros elétricos de Frisa que "O recorrido nunca fez leituras em medidores que baixa tensão das residências e prédios comerciais, como também, necessitasse tocá-los para realizar o serviço, quando havia a em quadros elétricos dentro de salas de subestação elétrica dificuldade e necessid

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 pessoa não advertida. (g.n) 1755 "Art. 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, A própria NR 10, em seu glossário, conceitua os termos técnicos na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do constantes deste item, verbis: Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos 1. Alta Tensão (AT): tensão superior a 1000 volts em

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 74 Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para natureza salarial à parcela. 5 - Agravo de instrumento a que se nega todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente provimento. [...] (Processo: AIRR - 128-11.2014.5.23.0116 Data de pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que Julgamento: 21/09/2016, Relatora M

Judiciário ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1455/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2014 37 trabalhava em instalações consumidoras similares em risco a esse garantir-lhe o adicional de periculosidade, na medida em que existe, sistema. Esse, inclusive, o entendimento que se extrai da OJ nº 324 inclusive, previsão normativa para serviços de manutenção em da SDI-I, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. baixa tensão com energização, segundo a NR 10,