254 resultados encontrados para 10.6.1.2 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3773 em decorrência do princípio daaptidão da prova, é do empregador À vista disso, em que pesem as impugnações ofertadas pela o dever de documentar a relação de emprego, tendo também o reclamada, tendo sido o laudo pericial elaborado por perito técnico e dever de guarda de tal documentação. Nesse contexto, a prova capacitado, de confiança do Juízo,a parti
2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 977 da reclamante, o expert esclareceu que: danificado, o que não era o caso. A Reclamante se refere sempre à ausência de documentação Não há razão para deixar de adotar as conclusões do perito conforme determinado pela NR-10, porém esta é obrigatória para (art. 479 do CPC). A impugnação apresentada pela autora não é o pessoal que atua na manutenção e
3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 840 processual, o Exmo. Relator, no que foi acompanhado pela egr. ao argumento de ter atuado em condições periculosas de trabalho Turma, rejeitou a preliminar suscitada, conforme os seguintes em razão de se ativar na manutenção de equipamentos fundamentos: eletricamente energizados. "A Reclamada suscitou preliminar por cerceio de defesa para que A defesa afirma q
3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 841 onde o Autor trabalhava não estava em perfeito estado de visto que foram submetidas ao contraditório, tendo a parte contrária conservação conforme item 10.6.1.2 [...]. Assim, faz jus ao adicional acerca delas se manifestado. de periculosidade cuja fundamentação legal está na letra "c" do item No entanto, tais declarações serão devidamente valoradas, não
3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1363 (1) ADMISSIBILIDADE: de proteção necessários, como também aduz que era contratada O apelo patronal, embora tempestivo e subscrito por advogada com uma empresa especializada para a execução de serviços que procuração nos autos, revela-se apenas em parte regular, uma vez demandassem maiores cuidados, pelo que pugna pela que os documentos transcritos no apelo o
3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1364 entrou em vigor Portaria MTE nº1.078 regulamentando novamente a reclamante serão valoradas pelo que são: fruto de levantamento de periculosidade, faria jus quem laborasse da seguinte forma [...]. informações em perícia judicial, para a qual a reclamada optou por Considerando as tarefas de identificar problemas em quadros não contribuir, nem pessoalmente, nem po
3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3691 qualquer pessoa não advertida segundo item 10.6.1.2 da NR-10 (fl. E, tem razão. Consta da fundamentação da exordial que: "... os 1853). valores devidos não foram corretamente contraprestados por parte Registro, por oportuno, que o Magistrado não está adstrito ao laudo das reclamadas, seja pelo não pagamento da totalidade dos pericial, podendo julgar diversam
3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3698 depoimento, a função de coordenadora de projetos, não ficou comprovar que pagou corretamente a citada parcela. demonstrado no processo que era representante legal da primeira Em contraponto, a segunda reclamada, pretende excluir da reclamada, conforme preconiza o art. 447, § 2º, inciso III, do CPC. condenação as referidas diferenças, ao argumento de que os D
3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5078 máquina, havendo necessidade de chamar a manutenção[...] permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a Convidada pela ré, a testemunha Carlos Alberto Cota, declarou condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de que(fl. 138): forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo [...]que o autor era mecânico; que o auto
3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10401 inserto no diploma legal alhures mencionado. 03. Nulidade da transação extrajudicial Saliente-se, por oportuno, que a peça de ingresso, na forma em que Por não evidenciada nos autos a existência de eventual transação foi posta, possibilitou à reclamada o exercício regular do seu direito extrajudicial envolvendo as partes, não há que se aventar em sua de