Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5168 serviços em condições perigosas, sendo indevido o pagamento do Assim sendo, porque não infirmada por outras provas em sentido respectivo adicional. contrário, acolho a conclusão pericial e reconheço a ausência de As alegações do reclamante, em impugnação ao laudo técnico prestação de serviços em condições perigosas, razão pela qual pericial não a

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 56393 II -PRELIMINAR terminais de 9 volts e efetuava em botoeira os testes de simulação 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL de funcionalidade das peças, subir e descer vidros, disparo de Compulsando os autos, constato que os requisitos da petição inicial, alarme etc" (id id 68d9315 - Pág. 5). previstos no artigo 840 da CLT, tais como a designação do juízo a Assim,

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3319 f) instalação da sinalização de impedimento de reenergização. De acordo com a Lei nº 12.740/2012; o Artigo 193 da CLT; a 10.6.1 As intervenções em instalações elétricas com tensão igual ou Portaria nº 3.214/78 e NormaRegulamentadora NR-16 - "Atividades superior a 50 Volts em corrente alternada ou superior a 120 Volts e Operações Perigosas" e Anexos; Po

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 47 A NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade Logo, a partir das provas produzidas nos autos, por se tratar de um afirma no item 10.6.1.2 que "as operações elementares como ligar e fato constitutivo do seu direito, deveria o autor ter provado que desligar circuitos elétricos, realizadas em baixa tensão1, com mantinha contato com energia elétri

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 8651 da CLT. Inteligência da súmula 278 do C. STJ. as exposições ao calor informadas em seu PPP encontram-se Rejeito as prejudiciais. abaixo do limite de tolerância de UBUTG de 30,0ºC para trabalho 3.- Retificação do PPP. contínuo, estabelecido no Anexo 03, Quadro 1, da NR 15 da Postula a parte autora a retificação do perfil profissiográfico Portaria 3214/78

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 8670 dar ou entregar as ‘anotações’. Recurso de revista conhecido e adequação ou alteração desses locais de labor do mesmo, inclusive desprovido. (...) Recurso de revista não conhecido." (TST, 6ª Turma, em termos de EPC - Equipamentos de Proteção Coletiva ou processo n. RR-83700-70.2007.5.03.0016, Rel. Min. Ministro instalações de novos equipamentos nestes

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 6124 areclamada ao pagamento de 1 hora extra diária decorrente da “Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na supressão do intervalo intrajornada, durante dois dias por mês, forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e com o adicional de 50%, durante a contratualidade, com reflexos, Emprego, aquelas que, por sua naturez

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 3813 Contudo, o paradigma Bruno Câmara – Técnico de Refrigeração E certo é que a manutenção em circuito elétrico energizado ou que foi entrevistado pelo Sr. Perito, admitido em novembro/2018, parcialmente energizado, em baixa tensão, no sistema elétrico de informou que o autor não mantinha contato com energia elétrica. consumo, por si só, não caracteriza

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 3150 contratos de trabalho em curso à data de sua vigência, de forma CTPS da autora, pena de incidência de multa diária de 1/30 de não retroativa, respeitados os atos jurídicos já consumados remuneração até o cumprimento da obrigação, forte no art. 644 do segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuaram (parágrafo 1º CPC. do mesmo artigo). A reclamada se

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 5255 em corrente contínua e igual ou inferior a 1000V em corrente prévio no pagamento das férias e do 1/3 constitucional”. alternada ou 1500V em corrente contínua, entre fases ou entre fase Assim, postula o pagamento de diferenças de verbas rescisórias, e terra. É condição intrínseca o atendimento ao item 10.2.8 da NR “isto é, o pagamento de diferenças do 1