Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 6768 Em relação ao agente químico, o perito indicou que havia exposição ambiente de trabalho. Nesse cenário, o acórdão recorrido encontra- com óleo mineral e graxa durante as atividades de SETUP. se em dissonância com a jurisprudência atual, iterativa e notória Salientou que o empregado devia usar creme de proteção ou luvas desta Corte. Recurso de revista co

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 6772 revelaram a habitualidade e intermitência da operação, por tempo agente perigoso, nos termos do item 10.6.1.2 da NR 10. Defende o não considerado eventual ou reduzido. contato eventual. No mais, o perito, em reposta ao quesito complementar 4, disse que O perito técnico (fl. 966) mencionou que o autor exerceu em caráter o trabalhador paradigma disse que cada SE

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 1262 parcela sob esta causa de pedir. mãe, monitores; fazer check-out de caixas em grandes lojas No que se refere ao pedido do obreiro, inicialmente há de se (supermercados, magazines, etc.); fazer trocas de fiações de observar que, em que se pese a reforma em grau de recurso do conectores; instalações e desinstalações de fontes inversoras julgado quanto a pericu

Judiciário ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1558/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 630 Preliminarmente atividades da autora, verifica-se que elas não se encontram entre O pedido de "condenação ao pagamento das diferenças salariais aquelas previstas no Decreto 93.412/86", ressaltando que "o item desde 01/06/2011, com reflexos verbas contratuais (13º salário, 10.6.1.2 da NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em férias + 1/3, DSR e FGTS) e

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 1501 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE fortuitas, não são classificadas como perigosas”. Quanto à periculosidade, conclui o engenheiro de segurança do Não havendo provas hábeis a infirmar as conclusões do laudo trabalho designado pelo Juízo que “O Reclamante não pericial, acolho-as na integralidade. desempenhou atividades e operações perigosas, de acordo com o

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 2192 pelo art. 195 da CLT, pois torna incontroversa a existência do (ii) o uso dos EPIs comprova-se documentalmente (NR n. 6). trabalho em condições perigosas. Portanto, a foto de um empregado paradigma devidamente Sucede que a empresa não explicou o motivo do pagamento equipado não atrai a ilação automática de que o autor recebeu e efetuado nos meses finais do p

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1123 trabalho em condições perigosas. Portanto, a foto de um empregado paradigma devidamente Sucede que a empresa não explicou o motivo do pagamento equipado não atrai a ilação automática de que o autor recebeu e efetuado nos meses finais do pacto laborativo e tampouco declinou usou os EPIs durante a integralidade do pacto laborativo. Além as alterações realiz

Judiciário ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1955/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região energia elétrica (item 24). configurando o acúmulo de função. Tal previsão, por si só bastaria para comprovar que o acionamento Nego provimento. 60 de equipamentos incumbia ao reclamante, na condição de vigilante, não havendo acúmulo ou desvio de função, nos termos do art. 456 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE da CLT. O recorrente pugna pelo pagamento do adicional

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 497 foi terceirizada e no local só entram pessoas autorizadas, que não noturno, horas extras, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio e era o caso do Reclamante. Os terceirizados executavam a FGTS, acrescido de 40%. manutenção dos equipamentos do local. Assim, as atividades Considerando que o salário do autor era fixado sob módulo mensal, realizadas pelo Recla

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5077 desligar circuito dos motores elétricos não geram periculosidade mecânico e problema mecânico chamar eletricista) esclarecendo conforme o subitem "C" do item 2 do Anexo 4 da NR - 16 É o que eram bastante máquinas no local e atendiam também a filial da entendimento deste perito que o reclamante não laborou em Pomerânia; que apenas os encarregados e os mecâni