Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 1003924-55.2017.8.26.0309 1027199-84.2016.8.26.0562 1030840-89.2015.8.26.0053 Reexame Necessário 1001815-21.2017.8.26.0066 1010319-55.2017.8.26.0053 7ª Câmara de Direito Público Ao Des. Moacir Peres Apelação 1001094-83.2017.8.26.0223 1005424-19.2016.8.26.0269 1037487-91.2016.8.26.0562 Apelação / Reexame Necessário 1034195-98.2016.8.26.0562 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2363 321 Advogado: Igor Ruginski Borges Nascimento da Silva (OAB: 256247/SP); Recorrente: Juizo Ex Officio; Apelado: Marcos Montanhana; Advogado: Leandro Alan Soldera (OAB: 243516/SP); 1028711-57.2016.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2331 123 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1003419-90.2016.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Agravante: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV; Advogada: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP); Agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1039 CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. Mandado de Segurança. Ato administrativo. Servidora pública temporária admitida sob a égide da L.C. n. 1.093/09 - Pretensão de reconhecimento do direito de gozar a licença maternidade pelo prazo de 180 dias, nos termos da Lei n. 11.770/08. Cabimento. Lei n. 11.770/08 que, emb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2451 2501 DA OMISSÃO QUE NÃO IMPLICA ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO – NÃO CABIMENTO DE PAGAMENTO RETROATIVO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, EM GRAU RECURSAL – INCOMPATIBILIDADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1252 64280/SP) Processo 1002370-51.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Rogério Crispim - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.Com toda a vênia, não se pode aqui presumir qualquer quadro de pobreza em favor do autor, não tendo o documento de fls. 18 qualquer valor probat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1010 dias, totalizando o gozo da licença pelo período de 180 dias. POSSIBILIDADE. O direito dos servidores estatutários é aplicável aos servidores contratados em caráter temporário - Inteligência do art. 198 da Lei Estadual nº 10.261/1968 c.c. art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 1.093/2009. Manutençã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 1353 APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA (OAB 300899/SP) Processo 1003459-46.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Ebf Vaz Industria e Comércio Ltda - Vistos.Fls. 177, defiro prazo suplementar de 05 dias para cumprimento do ato ordinatório de fls. 173 pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1436 admitida sob a égide da L.C. n. 1.093/09 - Pretensão de reconhecimento do direito de gozar a licença maternidade pelo prazo de 180 dias, nos termos da Lei n. 11.770/08. Cabimento. Lei n. 11.770/08 que, embora não seja auto-aplicável, foi regulamentada pela L.C. n. 1.054/08. Questão controvertida que ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1252 64280/SP) Processo 1002370-51.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Rogério Crispim - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.Com toda a vênia, não se pode aqui presumir qualquer quadro de pobreza em favor do autor, não tendo o documento de fls. 18 qualquer valor probat�