Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2177 coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1231 integral cumprimento, notificando-o(a), ainda, de que terá o prazo de dez (10) dias para apresentar as informações que entender necessária (artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09). Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 1499 observar o que for decidido pelo STF quanto à Repercussão Geral (Tema nº 810) no RE 870.947, pendente de embargos de declaração sobre a modulação de seus efeitos. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação. Ise

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1665 de Souza Silva - MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo legal. Nada Mais. Limeira, 08 de agosto de 2019. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), DANIEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2095 teor da Súmula nº 111, do E. STJ, que não é incompatível com o referido Código. Sucumbente na outra parte, a parte autora arcará com metade das custas e demais despesas processuais, bem assim com honorários em favor da procuradoria municipal, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre metade do valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1731 - Espólio - Vistos. Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, para prolação de sentença ou decisão. Intime-se. ADV: MARISA DAYANE GONÇALVES DE OLIVEIRA MOURA (OAB 31433/GO) Processo 0601357-98.2008.8.26.0320 (320.01.2008.601357) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Newton Piace

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 1444 realização de perícia especializada por profissional na área de engenharia do trabalho.Designo a engenheira Aryhane Massita para realização da perícia.Intime-se a perita nomeada para estimativa de seus honorários, nos termos do art. 465, §2º, inc. I, do Novo Código de Processo Civil, por meio do Corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 1302 - - Maria dos Reis Silva - Municipio de Limeira e outro - Fica a parte requerida intimada a se manifestar dos embargos de declaração opostos às pág.326/328. - ADV: RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP), BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ANGÉLICA DE MATT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 1468 - - Elaine Cristina Juvenal de Lima - - Magali Cristiane Naitzel - Prefeito Municipal de Limeira e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Não cabe a condenação em honorários em mandado de segura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 1641 adquiri-los.Tais medicamentos, de acordo com a petição inicial, são de elevado custo, que a parte não pode suportar, e não são fornecidos pela rede pública de saúde.Entretanto, a saúde é dever do Estado, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, a ser observado, em princípio, por todos os En