Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 1390 artigo 474, ambos do Novo Código de Processo Civil. Cabe salientar que a remuneração da Sra. Perita Judicial será adiantada somente pela parte autora, que requereu a produção de prova pericial (fls. 341), nos termos do artigo 95 do Novo Código de Processo Civil, observando-se que a parte autora é be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1749 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em proveito da parte autora. Intime-se pessoalmente a Municipalidade para cumprimento, na pessoa de seu representante legal (súm. 410 STJ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração da multa ora aplicada. Oportunamente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1456 executado cumpra voluntariamente a obrigação”, determino a suspensão do processo de execução, o qual será extinto após o integral cumprimento do acordo. Encaminhe a serventia cópia desta decisão junto ao processo de Embargos à Execução sob nº 1005562-27.2016.8.26.0320, em trâmite perante este Ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1364 novamente a matéria.O artigo 80, da Lei Municipal nº 1.890/1993 estabelece os critérios para a fixação da base de cálculo da taxa de fiscalização, levando-se em consideração, dentre outros, a natureza da atividade desempenhada pelo contribuinte e o número de empregados.A jurisprudência é uníssona no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2072 - ADV: VALDEIR DOS SANTOS SILVA (OAB 448449/SP) Processo 1003827-80.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - Vistos. Intime-se a parte ré, através do Portal Eletrônico, para apresentar as contrarrazões de apelação, no prazo lega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1455 do Estado de São Paulo - DER/SP”, considerando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida (fls. 92/118).Com a certificação, intime-se a parte autora para se manifestar, em réplica, acerca das contestações oferecidas (fls. 119/126, 127/163, 205/212 e 218/232), no prazo legal.Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1455 do Estado de São Paulo - DER/SP”, considerando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida (fls. 92/118).Com a certificação, intime-se a parte autora para se manifestar, em réplica, acerca das contestações oferecidas (fls. 119/126, 127/163, 205/212 e 218/232), no prazo legal.Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 1703 afigurando-se temerária a antecipação dos efeitos da tutela, neste momento de cognição, por conseguinte indefiro a concessão do pedido liminar.De outro giro, defiro a expedição de ofícios aos institutos de identificação, nos termos requeridos, evitando-se posterior alegação de cerceamento de provas.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 1300 Nada Mais. Limeira, 21 de julho de 2020. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP) Processo 1001771-50.2016.8.26.0320 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 718/719 - Intime-se a parte embargante, através do Portal Eletr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 1325 Processo 1003932-96.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Marlene Gomes Pinheiro - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. Anote-se.Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição