Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8177 "O v. Acórdão omitiu-se com relação ao fato que a demissão do Votos Revisores Embargante em 15/02/2020 foi realizada pelo próprio ente público, CAMPINAS/SP, 05 de julho de 2021. que igualmente deixou de cumprir com o pagamento das verbas rescisórias enquanto ainda atuava como interventor. Assim, a MASSACO OKAMOTO ALBRECHT responsabilidade subsidiária não te

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14336 Postula o reclamante a responsabilização solidária dos reclamados; conhecido e provido. (RR - 172-62.2015.5.10.0017, Relator Ministro: a segunda, sob a alegação de constituir grupo econômico com a Breno Medeiros, Data de Julgamento: 19/09/2018, 5ª Turma, Data primeira; o terceiro, por ter assumido, por decreto, total ingerência de Publicação: DEJT 21/09/2

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3683 Contrarrazões apenas pelo Município recorrido. acompanhar e fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão, Por força do disposto no artigo 110 do Regimento Interno desta inclusive no que concerne ao pagamento das obrigações Corte, o processo foi remetido à D. Procuradoria Regional do trabalhistas. Trabalho e a manifestação ministerial foi encartada aos

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 RECORRENTE RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS MUNICIPIO DE LIMEIRA VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA VIACAO LIMEIRENSE LTDA JULIO CESAR BERTANHA VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP) SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO(OAB: 247922-D/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2047 "Não há controvérsia no sentido de que o re

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14343 do C. TST: DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 467 DA CLT As verbas rescisórias são controversas, visto que a alegação "RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA defensiva é de que seriam devidas pelo terceiro reclamado. DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não havendo verbas rescisórias incontroversas, afasta-se, pois, a INTERVENÇÃO. CON

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14388 Postula a reclamante a responsabilização solidária dos reclamados; conhecido e provido. (RR - 172-62.2015.5.10.0017, Relator Ministro: a segunda, sob a alegação de constituir grupo econômico com a Breno Medeiros, Data de Julgamento: 19/09/2018, 5ª Turma, Data primeira; o terceiro, por ter assumido, por decreto, total ingerência de Publicação: DEJT 21/09/2

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 15025 Não havendo verbas rescisórias incontroversas, afasta-se, pois, a "RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA aplicação do disposto no artigo 467 da CLT. Rejeita-se. DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INTERVENÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE PÚBLICO. Esta Corte tem firmado entendimento de DA MULTA DO ARTIGO 477 DA

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3687 Por força do disposto no artigo 110 do Regimento Interno desta inclusive no que concerne ao pagamento das obrigações Corte, o processo foi remetido à D. Procuradoria Regional do trabalhistas. Trabalho e a manifestação ministerial foi encartada aos autos, Contudo, restou evidente que ao longo da vigênca do contrato abstendo-se de emitir opinativo circunstancia

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3693 dispositivos consolidados. Alternativamente, almeja que seja Não obstante, os contratos públicos firmados pelo Município suspensa a exigibilidade da verba honorária. Junta documento. Reclamado estabeleceu que poderia ser nomeado preposto para Contrarrazões apenas pelo Município recorrido. acompanhar e fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão, Por for

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 2511 afastamento relatada na exordial, reputo-a verdadeira e reconheço parágrafo segundo, no valor total líquido de R$ 180,18 (3/12), já que a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do o Reclamante era cobrador (id ac6a6c7 – Pág. 13, primeiro artigo 483, alínea “d”, da CLT, operada definitivamente em parágrafo). 14/02/2020. Fixadas esta pre