Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14370 desde que provado nos autos, observado o limite de vigência do as partes, por escrito, ainda que simples correspondência respectivo instrumento normativo. Divisor 220. eletrônica. No caso de descumprimento, pagará a reclamada multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00 ao reclamante e a DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO LABORAL providência será executada pela

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14356 diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00 ao reclamante e a DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO LABORAL providência será executada pela Secretaria desta Vara do Trabalho, O reclamante alega que foi dispensado, sem motivo, e não recebeu sem prejuízo de comunicação à Gerência Regional do Trabalho, qualquer verba rescisória. A primeira reclamada alega que "a para as

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região perdeu, com a intervenção, sua personalidade jurídica, 14363 aplicação do disposto no artigo 467 da CLT. Rejeita-se. permanecendo sujeito de direitos e deveres e, na condição de empregador, assumindo o risco da atividade econômica, o que, DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT obviamente, abrange a ingerência que sofreu. Tendo em vista a intempestividade do pagamento das

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14377 de sentença, observado o limite do pedido, a evolução salarial do da incontroversa data da extinção contratual na CTPS do autor reclamante e os dias efetivamente trabalhados, a serem (14/2/2020). O local de retirada e devolução do documento será o remuneradas com adicional de 50% ou convencional superior, escritório do patrono do autor, salvo se convencion

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 3186 ABONO SALARIAL ANUAL DO PIS – PROGRAMA DE fiscalização destes contratos, e obrigação de manter serviços INTEGRAÇÃO SOCIAL adequados (incisos do parágrafo único do artigo 175 da Tendo em vista que a parte Autora não percebia remuneração Constituição Federal). superior a dois salários mínimos por mês (conforme Carteira de Se a norma constituciona

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14346 convencional superior, desde que provado nos autos, observado o as partes, por escrito, ainda que simples correspondência limite de vigência do respectivo instrumento normativo. Divisor 220. eletrônica. No caso de descumprimento, pagará a reclamada multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00 ao reclamante e a DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO LABORAL providênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2609 que se manifeste, no prazo legal. Intime-se. Limeira, 27 de novembro de 2020. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), PRISCILA APARECIDA TOMAZ BORTOLOTTE (OAB 213288/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), FERNANDA FELIX BAGNARIOL (OAB 202431/SP) Processo 3005814-98.2013.8.26.0320 - Pr

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 2050 JULIO CESAR BERTANHAapresentou embargos declaratórios, Art. 2º, Lei 8.987/95 "Para os fins do disposto nesta Lei, considera- alegando omissão no v. acórdão quanto à tese alegada em se: contrarrazões no sentido de que "a prova técnica produzida nos I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o autos do Processo nº 1004041-13.2017.8.26.

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14339 reclamado, e não afasta a responsabilidade do referido réu, que não Não havendo verbas rescisórias incontroversas, afasta-se, pois, a perdeu, com a intervenção, sua personalidade jurídica, aplicação do disposto no artigo 467 da CLT. Rejeita-se. permanecendo sujeito de direitos e deveres e, na condição de empregador, assumindo o risco da atividade econôm

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2334 141 Soldo, Proventos ou Pensão; Agravante: Marcos Aparecido Tosti e outros; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/ SP); Agravante: Luiz Fernando da Silva e outro; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: