Poder Executivo ● 17/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 49 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.815, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Recife, 17 de março de 2020 ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 12.878.105,28 em favor da Procuradoria Geral de Justiça. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vist

Poder Executivo ● 11/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo “Art. 16. ......................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................... § 11. Para efeito de interpretação do in

Poder Executivo ● 30/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Subseção I Da Baixa de Ofício (AC) Ano XCV • NÀ 161 - 25 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Art. 116-A. A Sefaz deve proceder à baixa de ofício de inscrição no Cacepe: (AC) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO I - quando for identificado que o sujeito passivo não pratica atividade sujeita à incidência do ICMS; (AC) II - por nulidade da respectiva inscrição, nas seguintes hipóteses:

Poder Executivo ● 15/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO ÚNICO “ANEXO A DO DECRETO Nº 19.644/1997 ....................................................................................................................................................... PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Tabela 3 – DISTÂNCIAS MÁXIMAS A SEREM PERCORRIDAS (AC) Sem chuveiros automáticos Saída única Tipo de ocupação A,B, C

Poder Executivo ● 28/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.738, DE 27 DE ABRIL DE 2022. Ano XCIX Ć NÀ 80 - 9 ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 3.400.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Const

Poder Executivo ● 18/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 54.008, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. Ano XCIX NÀ 219 - 3 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 18.900.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o

Poder Executivo ● 22/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2017. ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 Ano XCIV • NÀ 179 - 15 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 07000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 00221 Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Pode

Poder Executivo ● 19/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00002 Tribunal de Contas - Administração Direta Atividade: 01.032.0256.1111 - Controle Externo da Aplicação dos Recursos Públicos do Estado e dos Municípios de Pernambuco 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais Ano XCV • NÀ 234 - 13 de reforça

Poder Executivo ● 21/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 218 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Reci

Poder Executivo ● 15/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.941, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Ano XCVII • NÀ 233 - 5 DECRETO Nº 49.943, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 210.223,19 em favor do Gabinete do Governador. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 em favor do Min