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Processos encontrados
Recife, 6 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 25 - 3 ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 50.196, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021. Aloca e denomina o cargo em comissão que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tend
Recife, 18 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 54.008, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. Ano XCIX NÀ 219 - 3 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 18.900.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
4 - Ano XCVII • NÀ 25 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 6 de fevereiro de 2020 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 2.938 (dois mil novecentos e trinta e oito) profissionais de nível médio e superior para, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes
2 - Ano XCIX Ć NÀ 151 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 9 de agosto de 2022 ANEXO ÚNICO Governo do Estado MEMORIAL DESCRITIVO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 53.310, DE 8 DE AGOSTO DE 2022. Altera o Decreto nº 51.751, de 3 de novembro de 2021, que instituiu o Grupo de Trabalho “Memorial da Democracia de Pernambuco”, no âmbito do Poder Executivo Estadual com a finalidade de discutir e definir formas de estruturação do acervo d
4 - Ano XCVIII • NÀ 218 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da BRK Ambiental – Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana. Art. 4º Fica a Concessionária BRK Ambiental autorizada a promover a competente desapropriação da área de terra de que trata o art. 1º, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado, obse
4 - Ano XCIX Ć NÀ 88 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.780, DE 9 DE MAIO DE 2022. ANEXO II Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 35.507, de 25 de agosto de 2010, para a empresa RUPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro d
14 - Ano XCIX Ć NÀ 15 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.195, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 12.720.000,00 (doze milhões, setecentos e vinte mil reais), especificados no Anexo II. A
4 - Ano XCVIII • NÀ 175 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. CONSIDERANDO que os habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica da região, o que exige do Poder Executivo Estadual a adoção de medidas para restabelecer a normalidade nas regiões afetadas; CONSIDERANDO o que preceitua a Instru�
Recife, 16 de outubro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 194 - 3 DECRETO Nº 49.566, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020. § 3º O Secretário de Cultura editará normas complementares para definir o procedimento de escolha a que se refere o § 2º. Art. 15. A elaboração dos editais, chamadas públicas e demais instrumentos de seleção pública deverão prever, no mínimo, os seguintes itens: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíci