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Processos encontrados
Recife, 16 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2022. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 d
Recife, 21 de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.009, DE 20 DE JULHO DE 2021. 00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta Atividade: Ano XCVIII • NÀ 137 - 7 14.122.0439.4397 - Gestão das Atividades da Secretaria Executiva de Ressocialização - Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.849,15 em favor da Agência de Defesa e Fiscaliza
2 - Ano XCVIII • NÀ 123 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de junho de 2021 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 99.349,00 (noventa e nove mil e trezentos e quarenta e nove reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Governador: Paulo Henrique Sara
16 - Ano XCVII • NÀ 21 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e) Diretoria de Tecnologia da Informação do Controle Interno (NR) 1. Coordenadoria de Gestão de Infraestrutura e Suporte: (NR) ....................................................................................................................................................................................... 4. Assessoria de Tecnologia da Informação (AC) ...................................................
Recife, 2 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 65 - 3 ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 52.530, DE 1º DE ABRIL DE 2022. Transfere e redenomina o cargo em comissão que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art.
6 - Ano XCIX Ć NÀ 196 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 12 de outubro de 2022 de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeios da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado
12 - Ano XCVIII • NÀ 162 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS 00140 Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração Direta Projeto: 04.122.0550.2912 - Promoç
4 - Ano XCIX Ć NÀ 225 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 54.066, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Convalida ato de ato de criação da Escola de Referência em Ensino Médio Joaquim Olavo, com o nível de Ensino Médio, em jornada integral, localizada no Município do Recife. Recife, 26 de novembro de 2022 98, fica autorizado a utilizar o incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Programa de Estímu
4 - Ano XCIX Ć NÀ 98 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de maio de 2022 DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Defensoria Pública do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 97.800,00 (noventa e sete mil e oitocentos reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2
4 - Ano XCIX NÀ 35 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Ministério Público de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do