Poder Executivo ● 28/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.956, DE 27 DE ABRIL DE 2018. Introduz alterações no Decreto nº 41.559, de 18 de março de 2015, e no Decreto nº 43.351, de 29 de julho de 2016, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa RIDOURO IMPORTAÇÃO LTDA. Recife, 28 de abril de 2018 I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que impliqu

Poder Executivo ● 22/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 15 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo duplo - NCM 8409.91.90; guia de válvula - NCM 8409.99.17; kit para motor - NCM 8409.99.29; camisa de cilindro motor flex - NCM 8409.99.30; bielas do motor - diesel - NCM 8409.99.49; porta injetor - NCM 8409.99.61; bico injetor - NCM 8409.99.61; anéis de segmento do compressor de ar - NCM 8409.99.79; eixo balancim comando simples - NCM 8409.99.91; tucho de válvula - NCM 8409.99.99; eixo comando válvulas duplo

Poder Executivo ● 30/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - ter recolhido, nos 6 (seis) meses anteriores ao credenciamento, no mínimo, R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) relativo ao ICMS referente a importação de mercadoria do exterior. Art. 2º Relativamente ao contribuinte credenciado nas condições do art. 1º, o recolhimento do imposto relativo à importação deve realizar-se até o último dia do mês do registro da correspondente Declaraç�

Poder Executivo ● 19/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de março de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO ÚNICO 3 I – natureza do projeto: implantação; MEMORIAL DESCRITIVO II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário; ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO III – produtos beneficiados: chope - NBM/SH 2203.00.00 e cerveja – NBM/SH 2203.00.00; Lote de terreno próprio sob o número 9-A, desmembrado do lote nº 09 da Gleba I das terras do antigo Enge

Poder Executivo ● 03/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de janeiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2015 Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena dos Débitos ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Se

Poder Executivo ● 08/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de janeiro de 2016 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, as seguintes Licenças Ambientais, listadas e descritas a seguir: sendo LO - Licença de Operação: 1) LO Nº03.15.06.002838-4, com validade de 02/06/2020, para Sistema de distribuição de água da cidade de Passi

Poder Executivo ● 02/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCII • NÀ 186 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ Comissão Permanente de Licitação INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, torna público que Reconhece e Ratifica nos termos do Inciso III do Artigo 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Processo Licitatório nº035/2015, Inexigibilidade nº 007/2015, que tem por finalidade a contratação da empresa PL ENTRETENIMENTOS LTDA-ME, CNPJ nº 10.3