66 resultados encontrados para 2100038-30.2016.8.26.0000 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Agravo de Instrumento 2099164-45.2016.8.26.0000 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2120 2099988-04.2016.8.26.0000 Ao Des. Raul De Felice Agravo de Instrumento 2099585-35.2016.8.26.0000 Ao Des. Rezende Silveira Agravo de Instrumento 2098833-63.2016.8.26.0000 2100038-30.2016.8.26.0000 Ao Des. Fortes Muniz Agravo de Instrumento 2099977-72.2016.8.26.0000 Ao Des. Eurípedes Faim
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3906 Inteligência do Enunciado 53, da Enfam - Recurso provido, para que o pedido de inclusão no polo passivo da demanda seja examinado independentemente da instauração de incidente. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2100038-30.2016.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Público, Rel. Rezende Silveira, j. 06/07/20
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2390 prevalecido o entendimento de que, nos casos de redirecionamento da execução fiscal aos sócios, não se faz necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos moldes dos artigos 133 a 137 do CPC. Nesse diapasão urge fazer menção do Enunciado 6, do Fórum de Ex
Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1678 jurídica não se confunde com o pedido de inclusão dos sócios que responde pessoalmente pelas obrigações tributárias (art. 135, do CTN) O mero redirecionamento ou inclusão no polo passivo que decorre daquelas hipóteses, portanto, não justifica o procedimento incidental previsto no art. 133, do CPC/20
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1510 Municipalidade juntou aos autos ficha cadastral da JUCESP, comprovando a condição de RODOLFO BALDO PARDINI como sócio e administrador. Deveras, tem prevalecido o entendimento de que, nos casos de redirecionamento da execução fiscal aos sócios, não se faz necessária a instauração do incidente de desc
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2120 128 2100034-90.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1020133-28.2016.8.26.0053; Assunto: Posse
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2553 3191 CRISTINA HOLANDA (OAB 346243/SP) Processo 1002282-47.2016.8.26.0191 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Jovi Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - - JORGE ABISSAMRA FILHO - - VICTOR TANNIOS ABISSAMRA - Ante o exposto, defiro a indispo
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 3695 - A respeito da contestação ofertada, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP) Processo 1001668-43.2019.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - E.J.S. - Sem pr
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3607 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GENEROSA MARIA SOARES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0349/2019 Processo 0006142-35.2000.8.26.0191 (191.01.2000.006142) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional Cda 80 6 99 151023-24 - Industria de Maquinas Hyppolito Ltda - Banco Santander (Brasil) S.A. - Manifesta-se o e
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3607 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GENEROSA MARIA SOARES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0349/2019 Processo 0006142-35.2000.8.26.0191 (191.01.2000.006142) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional Cda 80 6 99 151023-24 - Industria de Maquinas Hyppolito Ltda - Banco Santander (Brasil) S.A. - Manifesta-se o e