Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 3439 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso de DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS e não o condenação recaia sobre

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 6531 O agravante insurge-se contra o redirecionamento da execução contra si, alegando que foi condenado subsidiariamente pelos créditos trabalhistas, devendo haver o esgotamento dos meios de execução em face das responsáveis principais. No que respeita à constrição dos bens e à desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, cabe assinalar que

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 13170 No que respeita à constrição dos bens e à desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, cabe assinalar que o juízo da execução, pode, a seu critério exclusivo, e com vistas unicamente a proporcionar a efetividade do julgado, com maior celeridade e economia processual, entregando ao credor o que lhe for de direito, fazer uso dos procedimen

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 4751 instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão sentença, sendo matéria coberta pelo manto da coisa julgada, o que denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. exigia recurso na fase processual adequada. Agravo de instrumento desprovido." (TST, AIRR 0001229-22.1996.5.04.0702, 6.ª T., Relator MAURÍCIO Rejeito. GODINHO DELGADO,

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. 4949 PODER JUDICIÁRIO Agravo de instrumento desprovido. JUSTIÇA DO TRABALHO (TST, AIRR 0001229-22.1996.5.04.0702, 6.ª T., Relator Maurício Godinho Delgado, DEJT 20/5/2011) 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA Em arremate, a embargante não trouxe aos autos bens livre e PROCESSO n.0010477-02.2013.5.15.0126 des

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3107 inadimplidas. Examina-se. Nesse sentido, trilha a jurisprudência do TST, "in verbis": A devedora subsidiária se insurge contra a r. decisão a quo, "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. requerendo que sejam esgotadas todas as tentativas de execução EXECUÇÃO. contra a devedora principal, através do instituto da desconsideração NECESSIDADE DE ESGOTAM

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 1316 Nesse sentido, trilha a jurisprudência do TST, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO ADMISSIBILIDADE DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, ape

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 ADMISSIBILIDADE 1322 DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que Conheço do recurso, pois preenchido todos os pressupostos de tenha ele participado da relação processual e que seu nome conste admissibilidade. do título executivo judicial, somado ao fato de não se mostrarem frutíferas as t

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 29600 subsidiário desde que, configurado o inadimplemento do devedor ordem preferencial, com supedâneo nos princípios e normas que principal, tenha participado da relação processual e conste do título regem o processo trabalhista, e com fulcro na jurisprudência do C. executivo judicial. Não há previsão legal que determine inicialmente TST. a desconsideração d

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 1660 principal, hipótese dos autos, inexistindo benefício de ordem entre o responsável subsidiário e os sócios do devedor principal. Incólumes, portanto, os dispositivos invocados. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (AIRR - 93-44.2012.5.02.0039 , Relatora Ministra: Dora Maria da Item de recurso Costa, Data de Julgamento: 28/11/2018, 8ª Turma, Data de Pu