Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 do devedor subsidiário, haja o esgotamento de todos os meios para 1798 este respeito, o C. TST assim se pronunciou: a localização de bens das devedoras principais. Contraminuta pelo reclamante. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É o relatório. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNE

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 5192 A obrigação de fornecimento do PPP é personalíssima. Uma vez não cumprida, cabe a devedora subsidiária o pagamento da multa Nesse mesmo sentido, há decisão do Colendo TST: cominada, já que a Súmula 331 do TST, inciso VI, deixa claro que a responsabilidade é por toda a condenação. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SU

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 4946 do devedor principal, como a execução dos bens do sócio deste ou ANTONIA RITA BONARDO a eventual habilitação nos processos de falência ou insolvência da Juíza do Trabalho sociedade. Basta para tanto a exaustão das medidas ordinárias, porque a execução se faz em benefício do credor, e não do devedor, e objetiva realizar a sanção condenatória, do que re

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 732 NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. § 3oNão caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a condenação recaia s

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 127 contra a devedora principal, através do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. De toda sorte, quanto aos sócios da devedora principal, entendo que a execução do responsável subsidiário independe da tentativa Trata-se de agravo de petição interposto por BANCO DO BRASIL, de constrição dos bens dos sócios daquela, eis que a teoria da em face da

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 8111 LEGALIDADE (...) IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial". MÉRITO No mesmo tom a jurisprudência do TST: "EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECU

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 975 Frente ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes Agravo de petição. Prosseguimento da execução em face da EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra, responsável subsidiária - Legítima a execução contra a devedora a fim de manter a execução em face da segunda executada, ora subsidiária, quando ineficaz em face da devedora principal; se

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 515 infração à lei. Para ilustrar, segue jurisprudência do TST sobre essa matéria: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. "Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. RESPONSABIL

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 16046 Contudo, tal argumento não se justifica, na medida em que a responsabilidade subsidiária pressupõe, apenas, a inadimplência da Rejeito a preliminar. prestadora de serviços. REFLEXO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE NO DSR Ademais, o intuito do entendimento cristalizado no inciso IV, da Súmula nº 331 do C. TST não é outro senão o de assegurar a percepçã

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Fundamentação 9936 condenação subsidiária e restando infrutífera a execução em face do devedor principal, prossegue-se com o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário, prestigiando-se a efetividade processual, mormente porque já atingida pelo manto da coisa julgada, em consonância com julgados do C. TST, o que aplico por disciplina judiciária: