Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 6393 portanto, que se falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Sendo assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão Em 16/09/2021, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Regional

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 660 recurso interposto. BRASILEIRO S/A, ora recorrente. MÉRITO Em princípio é o devedor, pessoa física ou jurídica, quem responde com seu patrimônio pelas obrigações que assume. Contudo, circunstâncias juridicamente relevantes podem estender a responsabilidade patrimonial do devedor a terceiros, como é o caso Trata-se de agravo de petição interposto por PETROBRA

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21479 beneficiou diretamente da força de trabalho do reus credendi, Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do atraindo a aplicação da Súmula 331, IV, do TST, que preconiza a Agravo de Petição interposto. responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelos créditos trabalhistas. O responsável subsidiário tem o dever de arcar com

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4009 frutíferas as tentativas de cobrança do devedor principal. Não há, portanto, que se falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Sendo assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos.

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 5335 alimentar, basta, para tanto, a exaustão das medidas ordinárias, tenha ele participado da relação processual e que seu nome conste porque a execução se faz em benefício do credor e objetiva realizar do título executivo judicial, somado ao fato de não se mostrarem a sanção condenatória, do que resulta privilegiar o meio mais eficaz frutíferas as tentativa

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 1313 dos serviços, como acima já destacado, sendo cabível a desconsideração da personalidade jurídica somente por exceção à FUNDAMENTAÇÃO regra do benefício de ordem inerente à responsabilidade subsidiária. Nesse sentido, trilha a jurisprudência do TST, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSI

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 EXECUÇÃO. 1319 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO ADMISSIBILIDADE DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que Conheço do recurso, pois preenchido todos os pressupostos de tenha ele participado da relaç

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 1325 frutíferas as tentativas de cobrança do devedor principal. Não há, MÉRITO portanto, que se falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. (...)" (TST - 6ª Turma - AIRR - 122900 - Os devedores subsidiários se insurgem contra a r. decisão a quo, 22.1996.5.04.0702 - Rel. Min. Maurício Godinho Delgado J. requerendo que sejam esgotadas todas as tentat

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 17624 instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão empregado de saldar compromissos causando-lhe dificuldades de denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. ordem econômica, social e familiar, porque pode ver seu nome Agravo de instrumento desprovido. negativo nos órgãos de proteção ao crédito e tolhido os meios de garantir

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE 729 Conclusão SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da Por conseguinte, e tendo em vista o disposto no art. 932, inciso IV, condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mist