Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE 738 Conclusão SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da Por conseguinte, e tendo em vista o disposto no art. 932, inciso IV, condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mist

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 1509 execução, deverá requerer o que entender pertinente, visando à Se o entender cabível, poderá a segunda ré, inclusive apoiando-se localização de bens em seu nome - mas não de seus sócios, frise- nos arts. 50 e 1016 do Código Civil em vigor, buscar, no patrimônio se -, passíveis de responder pelo crédito do reclamante. de algum dos sócios da primeira re

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 3435 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso de DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS e não o condenação recaia sobre

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 9826 Contudo, não há obrigatoriedade de ser o esforço judicial centrado Convém destacar que a primeira reclamada é entidade associativa na pessoa física dos sócios e gestores da primeira reclamada, sem fins lucrativos, de sorte que eventual desconsideração da quando há garantia representada por devedor subsidiário. personalidade jurídica recairia sobre seus ge

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5210 ressarcimento em procedimento e foro próprios. Em relação à desconsideração da personalidade jurídica da primeira reclamada, em eventual e futura execução, cabe assinalar que, se for o caso, o juízo da execução, em momento oportuno, VOTO poderá, a seu critério exclusivo, e com vistas unicamente a proporcionar a efetividade do julgado, fazer uso do institut

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 33268 a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal prosseguimento da execução em face da 2ª reclamada, SINTO para, só após, executar o responsável subsidiário. A discussão BRASIL PRODUTOS LTDA, devedora subsidiária. revela-se até descabida, porque, em verdade, representa faculdade atribuída ao credor, e não ao devedor subsidiário, com a

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região regra do benefício de ordem inerente à responsabilidade 128 Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020 subsidiária. Nesse sentido, trilha a jurisprudência do TST, "in verbis": "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE EXECUÇÃO. Desembargadora Relatora" RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEF

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 2205 responsável subsidiário e os sócios do devedor principal. Incólumes, portanto, os dispositivos invocados. Agravo de instrumento Item de recurso conhecido e não provido. (AIRR - 93-44.2012.5.02.0039 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 28/11/2018, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/11/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 4953 RÉU EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB: 24902-D/SP) ASSAD LUIZ THOME(OAB: 17383/SP) EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA(OAB: 154236/SP) RONISA FILOMENA PAPPALARDO(OAB: 87373/SP) PRODUMAN ENGENHARIA S/A SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. ADVOGADO BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO DEN

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 974 assemelhado. Sendo assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de Despacho instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. (AIRR - 122900-22.1996.5.04.0702 , Relator Ministro: Mauricio Processo Nº RTSum-0000680-0